Nesta segunda-feira (8) os vereadores de Rosário do Sul aprovaram o Projeto de Lei nº 63/2018.O PL autoriza ao Executivo a realização de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 53 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
O recurso é oriundo de emendas impositivas dos vereadores Gilson Alves (PDT), Glei Pacheco (PDT), Maria Eugênia Dutra (PDT) e Rogério Azevedo (PTB). Os valores são de R$ 22 mil, R$ 6 mil, R$ 5 mil e R$ 20 mil, respectivamente.
Conforme o Projeto, o montante seria destinado à Liga Feminina de Combate ao Câncer, porém foi constatada a presença de vedação de propositura de transferência de recursos para entidades com dirigente que possua vínculo com o Poder da Administração Pública Municipal. A presidente da entidade, Silvia Mayer, é professora da rede pública municipal e também ocupa o cargo de diretora da Escola Municipal Barão do Rio Branco. Para efetivação do convênio, seria necessário que Silvia se desligasse da presidência da Liga, porém o acordo não foi aceito.
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Em nota anexa ao Projeto, assinada por Silvia, a entidade lamenta a perda do recurso. “Apesar de estarmos sempre precisando de doações e contribuições para fazer frente às nossas despesas, não poderemos assinar o mesmo, nem antecipar nossa troca de presidente e nem infringir nosso estatuto, porque não nos enquadramos na relação de documentos solicitados”, conforme nota.
Com o impedimento técnico, os vereadores tiveram que readequar suas emendas. Os vereadores Alves, Azevedo e Pacheco destinaram os valores à aquisição de material ou serviço para distribuição da Farmácia Básica. Já a vereadora Maria Eugênia destinou o montante para o serviço Hemodiálise.
Foto: Rhayza Moreira / Arquivo / Gazeta de Rosário
