Foram aprovados os Projetos de Lei que concedem a revisão geral anual para servidores dos poderes Executivo e Legislativo, bem como para os vereadores, prefeita e secretários. Os projetos foram apreciados na sessão legislativa da última segunda-feira (27).
O PL nº 11/2019 concede o reajuste salarial no total de 6,8516% aos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão, bem como aposentados e pensionistas do Poder Legislativo. Será aplicada a revisão geral anual pelo índice de 5,0747% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) correspondente a inflação do período de maio de 2018 a abril de 2019. Além disso, soma-se 1,7769% a título de ganho real.
A matéria sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores tramitou através do Projeto de Lei Legislativo nº 12/2019. A aplicação será feita pelo índice de 6,8516% do INPC correspondente a inflação do período de maio de 2018 a abril de 2019.
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O Projeto de Lei Executivo nº 29/2019 concede reajuste salarial a todos os agentes públicos, bem como aposentados, pensionistas e contratados emergencialmente do Poder Executivo, além da prefeita e secretários. O índice para revisão geral anual será aplicado pelo índice de 5,0747% sobre o salário.
Conforme o documento, a revisão geral anual tem por finalidade a reposição da perda inflacionária verificada no período de um ano, sendo direito assegurado constitucionalmente a todos os agentes públicos, trata-se de uma atualização monetária que implica em aumento remuneratório.
Nenhum vereador se manifestou sobre os projetos durante a sessão legislativa.
