Em abril de 2016, o município de Rosário do Sul realizou um concurso público, que mobilizou mais de três mil candidatos. Entre as vagas divulgadas no edital constava a de fiscal de trânsito. A prova foi aplicada, a lista dos aprovados divulgada, mas até o momento os fiscais não foram nomeados. Um ano depois, seis dos aprovados buscam apoio da comunidade e de vereadores para que a Administração Municipal chame os aprovados.
Gedião Silva, 40 anos, é um dos candidatos aprovados que insiste pela nomeação. Segundo ele, um grupo se reuniu e resolveu pedir auxílio. “Queremos fazer um bom trabalho em prol da comunidade”, ressalta. Silva explica que a nomeação dos agentes vai gerar renda para a cidade, uma vez que a municipalização do serviço faz com que cerca de 90% do arrecadado fique no município. “O serviço é autossustentável. Fizemos um cálculo e de todo o arrecadado com as infrações durante o ano daria para pagar os agentes de trânsito e ainda sobraria mais ou menos R$1 milhão”, avalia. O cálculo foi baseado no número de veículos que o município possui e no índice de infrações que a Brigada Militar registra. A cidade possui mais de 18 mil veículos, segundo o Departamento de Trânsito (Detran).
O grupo de aprovados também ressalta os custos que tiveram para realizar a prova, além da dedicação destinada aos estudos para atingir a aprovação. Segundo Silva, ele chegou a interromper um semestre da faculdade que cursava para estudar para o concurso. E ele não teria sido o único. Segundo relato, outros candidatos chegaram a largar o emprego na época para focar na preparação para a prova. Silva atualmente trabalha como frentista.
No Legislativo, quem atendeu ao pedido do grupo foi o vereador Elisandro Paz (PP). Ele diz que ao entrar em contato com o setor de responsável na prefeitura, a resposta obtida foi de que o município não iria nomear os aprovados por “restrições de recursos”. Nesse contexto, o vereador protocolou, no Executivo, uma indicação (instrumento legislativo cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias) para que os aprovados fossem nomeados. “Solicito que eles coloquem em prática aquilo que o próprio município entendeu que é necessário, tanto que o município fez o concurso”, destaca. Elisandro ainda fala sobre a ampliação de receita que seria gerada. “O arrecadado com multas vai para a União, municipalizando ficaria em Rosário”.
Município está no limite máximo de funcionários contratados
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, o município não pode fazer nomeações, pois está no índice máximo de funcionários contratados. “Se o município nomear uma pessoa, hoje, ele extrapola o índice de pessoal e é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o órgão. O setor ainda esclarece que o edital não anunciou vagas, mas cadastro reserva – que seria a previsão do preenchimento de vagas, conforme a necessidade de contratação. “Quando é cadastro reserva o município não tem obrigação de nomear”, declara o setor.
A Administração Municipal, através de sua assessoria de imprensa, também alega que para que aconteçam as nomeações, é necessário ter um sistema, um estudo e a implantação do setor ou pasta. Rosário do Sul ainda não contaria com essa estrutura.
Em entrevista à Gazeta de Rosário, em abril deste ano, falando sobre a situação dos transportes de carga que circulam pelo centro da cidade, o secretário de Obras, Adriano Dornelles, disse que para possibilitar esse serviço, fiscais de trânsito aprovados em concurso realizado há alguns anos em Rosário do Sul deveriam ser chamados. Ao falar sobre o assunto, novamente, ele diz saber da importância, mas que é necessária a criação de uma estrutura.
Atualmente, o serviço de fiscalização de trânsito em Rosário do Sul é realizado pela Brigada Militar.
Municipalização do trânsito
A municipalização do trânsito é o processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos seguintes serviços:
- definição de políticas de estacionamento, de carga e descarga de mercadorias, de segurança de trânsito, de pedestres, de veículos de duas rodas, de circulação e estacionamento de veículos de tração animal, entre outras;
- planejamento da circulação, de pedestres e veículos, de orientação de trânsito, de tratamento ao transporte coletivo, entre outros;
- projeto de área (mão de direção, segurança, pedestres, sinalização etc.), de corredores de transporte coletivo (faixas exclusivas, localização de pontos de ônibus, prioridade em semáforos etc.), de pontos críticos (congestionamentos e elevado número de acidentes);
- implantação e manutenção da sinalização (vertical, horizontal e semafórica);
- operação de trânsito (estar na via resolvendo os problemas de trânsito);
- análise de edificações geradoras ou atratoras de trânsito de veículos ou de pedestres (pólos geradores de trânsito – escolas dos mais variados tamanhos, shoppings centers, cursinhos, terminais etc.);
- autorização de obras e eventos, na via ou fora dela, que possam gerar impacto no trânsito (obras viárias, shows, jogos de futebol, passeios ciclísticos, maratonas, festas juninas, filmagens etc.).
Os valores arrecadados com as multas de trânsito registradas no município são destinados à sinalização, engenharia de trânsito, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Hoje, os recursos são encaminhados à União.
