A Comissão Parlamentar Processante (CPP) que investigava uma denúncia de infração político-administrativa supostamente praticada pelo vereador Cristiano Rodrigues (PP) foi arquivada. A votação ocorreu nesta segunda-feira (24), durante sessão legislativa. Comissão julgou improcedente a denúncia.
O pedido de abertura de CPP foi encaminhado por um cidadão no dia 3 de junho. A denúncia apontava que o edil promoveu uma campanha do agasalho utilizando seus assessores parlamentares. A ação foi denominada “Aqueça um anjo com Cristiano Rodrigues”. “Registre-se que não se está falando da arrecadação de agasalhos em si, o que é extremamente louvável, mas da utilização de servidores para este fim, visto que é atribuição da Secretaria Municipal de Assistência Social (…). Ainda utilizou assessores parlamentares cujos salários são suportados pelos cofres públicos”, cita o documento. O denunciante também destaca que o parlamentar divulgou a ação nas redes sociais com caráter de promoção pessoal, ferindo a Constituição Federal.
A denúncia foi acolhida por sete votos a três entre os parlamentares presentes. A CPP ficou composta pelos vereadores Gilson Alves (PDT), como presidente, Jair Mendes (MDB), como relator e Luiz Guma (PTB) como integrante.
Nesta segunda-feira foi lido o parecer prévio emitido pela Comissão, que unanimemente julgou improcedente a denúncia. “De imediato pode-se constatar que entre o início da campanha de arrecadação de agasalhos e a denúncia, passou-se tão somente pouquíssimas horas”, afirmou Mendes, relator da Comissão. O vereador alegou, ainda, que ele próprio constatou que a assessoria de Rodrigues desempenhava seus serviços em gabinete no intervalo de tempo apontado.
Em relação à suposta divulgação para fins de promoção pessoal, Mendes também optou pelo arquivamento. Segundo ele, para caracterizar infração, a Constituição Federal exige que a divulgação seja custeada com verbas públicas. “A partir do exame das provas carreadas pode-se verificar que somente a utilização de nomes, símbolos e imagens em programas às custas do erário caracterizam a promoção pessoal do agente político, o que ao meu ver não se configurou no presente caso”, destacou ele, no parecer prévio da Comissão.
A votação pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia foi feita de forma nominal. Onze vereadores estiveram presentes e todos votaram a favor do arquivamento, são eles: Glei Pacheco (PDT), Cristiano Rodrigues (PP), Luiz Guma (PTB), Márcio Valles (PTB), Álvaro Gonçalves (PRB), Elisandro Paz (PP), Leonardo Vargas (PTB), Rogério Ustra (MDB), Jair Mendes (MDB), Gilson Alves (PDT) e a vereadora Maria Eugênia Dutra (PDT). Os vereadores Rogério Azevedo (PTB) e Catarina Vasconcelos (PPS) não compareceram.
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“Não me resta dizer outra coisa a não ser comentar que é uma denúncia infundada, que envolveu o nome de pessoas íntegras, honestas, às quais escolhi para trabalhar comigo. Saio desse processo confiante, pois sempre agi e ajo com a verdade nessa Casa. Diante da verdade, não há denúncia que se sustente”, disse Rodrigues sobre o arquivamento da denúncia.
O presidente da Comissão também comentou a decisão. “Temos que entender que antes disso [do recebimento da denúncia] o vereador sempre trouxe emendas, buscando o interesse público. É isso que temos que fazer, temos que parar de perseguir os colegas. Temos que fazer projetos de interesse público, olhar para a comunidade que está abandonada”, disse Alves.
Assista à Sessão Legislativa do dia 24 de junho
Reportagem e foto: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário
