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Circulação e permanência de cavalarianos nas vias públicas de Rosário do Sul estão proibidas

Na tarde de segunda-feira (18), após reunião entre os órgãos responsáveis pela promoção dos Festejos Farroupilha em Rosário do Sul, bem como pela fiscalização do cumprimento das leis, foi decidido que a circulação e permanência de cavalarianos nas vias públicas do município não será mais permitida. A medida foi tomada após confusão ocorrida na noite de domingo (17), entre cavalarianos e Brigada Militar, que resultou em prisões por desacato e uma pessoa ferida por tiro de bala de borracha desferido pelos policiais.

Tumulto entre cavalarianos e Brigada Militar deixou uma pessoa ferida. Foto: Renato Moraes / Gazeta de Rosário

As normas para o uso das vias públicas por cavalarianos nesse mês de setembro tem gerado discussões, protesto e até ocorrências policiais. Em decreto publicado pela Prefeitura Municipal, de 17 de agosto, que começou a valer a partir de 1º de setembro, ficou determinado que somente seria permitida a circulação dos tradicionalistas e seus cavalos até às 21h. O documento não tratava sobre a parada dos cavalarianos nas vias ou em frente a estabelecimentos, o que vinha sendo proibido pela Brigada Militar e causado polêmica.

No domingo (17), uma confusão envolveu dezenas de cavalarianos na Praça Borges de Medeiros. Eles teriam entrado em confronto com a Brigada Militar após solicitação para retirarem seus cavalos que estavam parados em via pública, ao lado de estabelecimento comercial. Após os fatos e sua grande repercussão dentro e fora do município, a Prefeitura de Rosário do Sul confirmou, por volta das 17h dessa segunda-feira (18), que entrará em vigor um novo decreto, que proíbe a circulação de cavalarianos nas vias públicas do município a partir desta data até a próxima quarta-feira (20).

O trânsito de tradicionalistas à cavalo só será permitido no intervalo das 7h às 15h do feriado, em virtude do desfile farroupilha, que inicia às 9h e terá encerramento logo após seu término, por volta das 13h. A medida foi uma decisão conjunta entre Prefeitura, Coordenadoria Municipal Tradicionalista, Comissão dos Festejos Farroupilha e Brigada Militar, por recomendação do Ministério Público, para evitar eventuais problemas como o ocorrido na noite de domingo.

Primeiro decreto municipal foi expedido em parceria com a Brigada Militar. Foto: Divulgação / Prefeitura de Rosário do Sul

Protesto por espaço fechado

Um espaço na quadra em frente à Prefeitura Municipal chegou a ser disponibilizado, mas a decisão foi revogada após recomendação da Brigada Militar e do Ministério Público ao Executivo, alegando riscos à saúde pública, devido à aglomeração de animais com risco de mormo, e à segurança pública. Isso desencadeou um protesto pacífico, realizado na tarde de sábado (16), pedindo a destinação de um espaço fechado aos cavalarianos. A organização da manifestação ressalta que o ato não está relacionado ao episódio policial do domingo.

O que pode e o que não pode

Segundo o Decreto Municipal nº 055/2017, era permitida a circulação dos animais de montaria nos locais e vias públicas somente até às 21h, para isto devendo ser obedecidas as regras de trânsito vigente. Além disso, os animais de montaria não poderiam ficar soltos, nem amarrados em postes ou outros lugares que pusessem em risco o trânsito de veículos, de pedestres ou de outros cavaleiros. Com a nova determinação, a circulação de cavalarianos em via pública fica totalmente proibida, com exceção do transporte da Chama Crioula e na realização do Desfile Farroupilha.

As demais recomendações, no entanto, seguem em vigor. Por exemplo, a exigência do porte da GTA (Guia de Trânsito Animal) e de exames negativados como Anemia Infecciosa Equina e Mormo, além de atestado ou vacina contra a Influenza Equina. Para isso o município comunica que os cavalarianos devem comparecer na Inspetoria Veterinária.

Os reincidentes, além de sujeitados as sanções legais, só terão seus animais restituídos após encerradas as festividades da Semana Farroupilha. Também serão apreendidos os animais soltos ou abandonados nas vias públicas, respondendo seus proprietários pelas mesmas sanções acima previstas.

Quanto ao uso de facas, só será permitido durante o desfile do dia 20 de setembro e em deslocamentos em grupo até sua respectiva entidade tradicionalista. Em qualquer outra situação será considerado porte ilegal de arma branca. Os proprietários de estabelecimentos também devem ficar atentos, pois se promoverem ou permitirem o uso de sons excessivos, e se venderem ou fornecerem bebidas alcoólicas a menores, serão responsabilizados na forma da lei, inclusive com possibilidade de sua imediata interdição.

A fiscalização é exercida pela Brigada Militar e por Fiscais Municipais, que nesse caso estariam responsáveis apenas pela Praça de Alimentação, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura.

Reportagem: Caroline Motta / Gazeta de Rosário
Fotos: Renato Moraes e Julio Lemos / Gazeta de Rosário e Divulgação / Prefeitura de Rosário do Sul

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