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Coleta seletiva é tema de audiência pública em Rosário do Sul

Nesta terça-feira (11), a comunidade rosariense compareceu ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para conhecer o trabalho de coleta seletiva desenvolvido nas cidades de Uruguaiana e Rio Pardo.

O primeiro relato sobre o assunto foi de Maria Tugira Cardoso, catadora e coordenadora da Associação de Catadoras e Catadores Amigos da Natureza (Aclan). A associação conta com a parceria do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e financiamento da União Europeia (UE). Ela nasceu em Rosário do Sul, mas mora em Uruguaiana onde desenvolve ações pelo projeto “Mulher Catadora é Mulher que Luta”, executado pela Fundação Luterana de Diaconia (FLD) no Rio Grande do Sul.

Maria Tugira é coordenadora da Associação de Catadores em Uruguaiana

Em 2014, a Prefeitura de Uruguaiana contratou a Aclan, através de um convênio de prestação de serviços, para realizar a Coleta Seletiva Solidária na cidade. O valor mensal do convênio é de R$ 37 mil. Uruguaiana é o primeiro município da fronteira oeste do estado a adotar o serviço. A coleta é feita em dez bairros da cidade e na área central. A associação possui 58 catadores e dois espaços de trabalho.

“Eu trabalhei no lixão por mais de 30 anos, numa luta constante junto aos órgãos municipais para que enxergassem o catador como trabalhador. Agora nossa luta continua em outros municípios”, disse Maria. Desde 2002 a catação de materiais recicláveis foi reconhecida como profissão pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), os trabalhadores são responsáveis por coletar o material reciclável e reaproveitável, vendê-los, selecioná-los e prepará-los para expedição.

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Maria exibiu fotos e vídeos de como era o lixão em Uruguaiana, “era uma vida desumana, degradante, era uma sobrevida”, declarou. Relatou, também, que professoras voluntárias alfabetizaram os catadores da associação. Além da coleta, a Aclan realiza ações de conscientização ambiental em escolas e faculdades.

Nildete dos Santos é catadora na cidade de Rio Pardo e participa do Grupo de Mulheres da Cooperativa de Catadoras e Catadores de Rio Pardo (Coocamarp). Ela também relatou ao público como funciona a Coleta Seletiva Solidária no município.

“Se pensarmos no hoje, acredito que o amanhã será bem melhor”, disse Débora.

Rosário do Sul não possui um sistema de coleta seletiva. Todo material recolhido pelo caminhão da coleta de lixo na cidade é enviado para um aterro sanitário fora do município. Existe a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ACMRS) que conta com o apoio da comunidade rosariense para realizar a coleta de materiais recicláveis. Após recolhido, os catadores separam o material no galpão da Associação para vender por meio dos atravessadores, garantindo o sustento das famílias dos catadores.

A presidente da ACMRS, Débora Machado dos Santos, também se manifestou durante a audiência. “Nós fazemos um trabalho que perante a sociedade é pequeno, mas perante a natureza é grande. O que estamos fazendo hoje não é só por nós, é pelos nossos filhos e bisnetos. Se pensarmos no hoje, acredito que o amanhã será bem melhor”, disse Débora.

Conforme o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Marcos Paulo Silva, Rosário do Sul não possui lixão há mais de dois anos. Na semana passada, o Governo Municipal assinou um convênio com a ACMRS. Trata-se de um termo de fomento que repassa R$ 18 mil referente à este ano. Desse valor, R$ 10 mil é oriundo de emendas impositivas dos vereadores e R$ 8 mil de recurso da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Álvaro Gonçalves (PRB) destinou R$ 5 mil, Elizandro Paz “Piruca” (PP) destinou R$ 2 mil, Glei Pacheco (PDT) destinou R$ 1 mil, e Maria Eugênia Dutra (PDT) destinou R$ 2 mil.

Coleta seletiva é obrigatória em todos os municípios

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi apresentada pela advogada Marina Ramos. “A PNRS é um marco regulatório válido para todo território nacional que disciplina o tratamento que deve ser dado aos resíduos sólidos”, disse Marina. Desde 2010, a coleta seletiva é obrigatória em todos os municípios. A política determinou também que até 2014 os lixões deveriam ser substituídos por aterros sanitários capazes de gerenciar adequadamente os resíduos sólidos e rejeitos. Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, 53% dos municípios possuem aterros sanitários.

Marina destacou, também, que a Lei n° 8666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, dispensa licitações na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda. “O trabalho dos catadores, além do viés ambiental, também tem um viés econômico e social. Contratar o serviço da associação é menos oneroso aos cofres públicos do que empresas contratadas em licitações”, explicou Marina.

Segundo Adriane Schumacher, assessora de projetos da FLD, Rosário do Sul produz cerca de 440 toneladas de resíduos por mês, o que gera um custo aproximado de R$ 169 mil mensal na prestação de serviço de coleta e destinação dos resíduos.

Patrícia Rodrigues, assessora de projeto da FLD, explicou que a parceria entre Fundação e MNCR acontece há mais de 17 anos. Além disso, a FLD realiza atividades com 24 associações e cooperativas de catadores do Rio Grande do Sul. Em Rosário, o trabalho acontece há dois anos.

Reportagem e fotos: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário

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