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Integrantes do Conselho de Alimentação Escolar são empossados

Foram empossados os novos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A formação e a existência do conselho é uma exigência legal que se iniciou a partir da descentralização de recursos do programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Conselho é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, e garantir boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos.

O CAE é composto por um representante do poder executivo, dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes, dois representantes de pais de alunos e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular deverá ter um suplente do mesmo segmento. A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.

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Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, registrada no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) ONLINE, para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no site.

Caso o Conselho não seja constituído, ou deixarem de sanar suas pendências e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE.

Composição:

Representante do Executivo

Titular: Carmen Lucia da Silva
Suplente: Luciana dos Santos Furtado

Representantes dos Docentes, Discentes e Trabalhadores na área de Educação

Titular: Dolores Kerber Preto
Suplente: Angelita Pereira Pacheco
Titular: Vanice Licht Cunha
Suplente: Elenice de Carvalho Klein

Representante de Pais de alunos

Titular: Joissinete Lemos Rosado
Suplente: Amanda Pacheco da Silveira
Titular: Erondina Maria da Silva
Suplente: Rossela Josiane Ribeiro Maicá

Representante das Entidades Civis Organizadas

Titular: Ivete de Lima Chuma
Suplente: Hilda Furtado
Titular: Flávia Ramos Amaral
Suplente: Silvia Mayer Rosado

Foto: Prefeitura Municipal / Divulgação

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