O Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Rosário do Sul está a alguns passos de ser reativado. Para que o órgão possa executar suas atribuições, é necessário definir quem vai integrar o grupo. Para isso, será realizada reunião nesta sexta-feira (21), no Teatro João Pessoa, às 09 horas, para escolha dos membros representantes da sociedade civil. Pessoas que participam de entidades, sindicatos, grupos ou igrejas que desenvolvam trabalhos voltados ao idoso podem comparecer e se candidatar.

Os membros do conselho terão como objetivo a formulação, fiscalização e avaliação das politicas municipais do gênero. Além deles também integrarão o conselho representantes do governo municipal.

Essa etapa faz parte do processo para cumprimento da lei municipal nº 3708/2017, aprovada em maio deste ano pela Câmara de Vereadores. De autoria do Executivo, a lei reativa o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso. O dispositivo serve como ferramenta para fomentar e instruir a comunidade sobre os direitos da terceira idade.

No Brasil, os idosos são assistidos pela lei federal nº 10.741 – o Estatuto do Idoso.