Na manhã desta quarta-feira (23), em uma sessão extraordinária, foi apreciado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades na compra de peças e manutenção de veículos da Prefeitura de Rosário do Sul.
Por unanimidade entre os vereadores presentes, o relatório foi aprovado e a conclusão da CPI é de que o prejuízo causado ao erário público ultrapassa R$ 2 milhões.
Conforme o relatório final, os documentos analisados pela CPI “corroboram a ideia da prática de ilícitos por parte de um grupo organizado” de acordo com comprovantes de peças superfaturadas, gastos exagerados de combustíveis em cartão de maquinário que se encontra parado na Prefeitura e aquisição de motor para veículo que não teve manutenção registrada no Detran para substituição de motor.
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Em relação à dobradiça adquirida para uma Kombi escolar, a CPI aponta que há “fortes indícios de não ter existido e ser pago um valor absolutamente superior ao de mercado, sendo que há enormes quantidades de notas fiscais de desacordo com a quantidade referida nos requerimentos internos de cada processo”, diz o documento.
Concluindo o relatório, a CPI aponta que o prejuízo superficial causado ao erário público ultrapassa R$ 2 milhões. Haveria indícios de improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva, prevaricação, formação de quadrilha por um grupo de servidores, segundo o documento, com comando da chefe do executivo “que tem a obrigação legal de zelar pelo Patrimônio Público, além do descaso, falta de controle interno, falta de gestão com eficiência e eficácia”.
Conforme o relatório, cópias da documentação da CPI devem ser enviadas ao Ministério Público, Ministério Público de Contas, Polícia Civil e Receita Federal.
