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CPI que investigava desvios na Secretaria da Saúde é encaminhada ao Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava os desvios de combustíveis e percepção indevida de diárias por servidores da Secretaria Municipal da Saúde, será encaminhada ao Ministério Público (MP), da Comarca de Rosário do Sul. O Projeto de Resolução, com as conclusões do relatório final, foi aprovado com nove votos a favor e dois contrários, pelos vereadores na última segunda-feira (11), durante sessão legislativa.

A CPI foi instaurada em fevereiro para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde. A denúncia surgiu a partir de áudio gravado no escritório particular do ex-vereador Ademir Melo, que vazou nas redes sociais. O presidente da Comissão era o vereador Gilson Alves (PDT), mas devido a problemas de saúde, renunciou ao cargo em maio. Por decisão da Comissão, o edil Leonardo Vargas “Nico” (PTB) passou a ocupar a presidência. Além de Vargas, a Comissão foi composta pelos vereadores Álvaro Gonçalves (PRB), como secretário; Cristiano Rodrigues (PP), como relator; e Jair Mendes (MDB), como integrante.

O relatório, que pediu o encaminhamento ao MP, foi assinado por Cristiano Rodrigues (PP), e foi aceito pela Comissão por unanimidade. Para a investigação, os membros solicitaram informações ao Poder Executivo, à prefeita Zilase Rossignollo (PTB) e ao secretário municipal de Saúde, Márcio Valles.

Valles foi interrogado por Vargas e Mendes. Ele alegou ausência de fato específico sob sua responsabilidade. Conforme o secretário, o pagamento das diárias é feito através de relatório feito pela chefe de Transporte, que foi afastada da função quando do início das investigações. Ela também seria responsável pelo controle de gasto com cada automóvel. Quanto aos abastecimentos, Valles explica que eram feitos pelos condutores que, no final do mês, apresentavam a lista dos veículos utilizados.

O relatório aponta irregularidades de dois motoristas concursados. Em uma delas, as informações apresentadas pelo cartão de abastecimento dos veículos não seriam condizentes com dados do site de transparência da prefeitura. A partir disso, chegou-se à conclusão que as viagens não foram realizadas, pois não consta a variação no hidrômetro. Assim, o pagamento das diárias teria sido irregular.

Outra irregularidade diz respeito a quatro abastecimentos realizados no mesmo dia, em veículos e quilometragens diferentes. O carro utilizado estaria com painel de instrumento queimado, sendo possível alterar a numeração. “É impossível estar dois carros ao mesmo tempo, com o mesmo motorista, comprovando-se a fraude do combustível por parte do Servidor, ainda mais percorrendo 1.548 km, em 15 horas”, conclui o relatório.

Servidores concursados e cargo em comissão são indiciados por improbidade administrativa e crime de peculato

Diante das informações, a Comissão constatou que os servidores concursados e a chefe de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde – que ocupava Cargo em Comissão (CC) – agiram com dolo e apropriaram-se de bens públicos em benefício próprios. Assim, eles foram indiciados por improbidade administrativa e pelo crime de peculato.

Quanto ao secretário Márcio Valles, a Comissão constatou que ficou comprovado sua não participação em qualquer ato que pudesse envolvê-lo nos indícios de crimes ou ilegalidades. “Ficou evidenciado de que a responsabilidade era da chefe do transporte (…), que tinha a competência exclusiva para liberar, destinar e conferir as viagens para todos os motoristas”, conforme o relatório.

As conclusões do relatório foram transformadas em Projeto de Resolução e postas em votação na última sessão legislativa. O intuito foi de remeter os autos ao Ministério Público da Comarca de Rosário do Sul. “Para que seja dada a devida responsabilização dos servidores nominados na conclusão acima, ora indiciados, na forma da lei, se assim esta ilustre autoridade entender”, conclui o documento.

Durante a discussão do Projeto de Resolução, o vereador Rogério Azevedo (PTB) apontou suposta falta do princípio do contraditório e da ampla defesa aos servidores municipais acusados. “Com a ciência destes atos, eles pode se contrapor a esses fatos desfavoráveis a eles, para que possam influir, inclusive, no convencimento do relatório”, disse. Os vereadores Adriano Dornelles (DEM) e Edmundo da Rosa (PSB) concordaram com Azevedo.

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Jair Mendes também se posicionou sobre a questão. Afirmou que votou favorável ao encaminhamento ao MP devido à carga probatória. “O que a CPI concluiu é que existem irregularidades gravíssimas (…). Então a Comissão fez o voto no sentido de encaminhar essas irregularidades, cabendo ao MP, se assim entender que houve a prática do crime, promover a investigação, aí sim serem indiciados”, salientou o vereador.

Gilson Alves também se manifestou à favor do encaminhamento ao MP e salientou que o trabalho da CPI é dar suporte ao órgão. “O que nós temos que discutir aqui no parlamento é o desenvolvimento de Rosário, e não tentar botar por baixo da porta supostas irregularidades. Nós temos que mandar esse trabalho do Poder Legislativo ao Ministério Público, que tem toda a aparelhagem para investigar e punir quem estiver errado”, disse.

Após a discussão do projeto entre os vereadores foi realizada a votação. Os vereadores Dornelles e Rosa foram contra o encaminhamento ao Ministério Público. Já os vereadores Mendes, Alves, Gonçalves, Azevedo, Leonardo Vargas, Cristiano Rodrigues, Rogério Ustra (MDB), Glei Pacheco (PDT) e Luis Guma (PTB) foram à favor do relatório.

Azevedo justificou seu voto à favor do encaminhamento, mesmo depois de apontar a falta do princípio do contraditório e da ampla defesa. “Entendo que fizemos algo totalmente equivocado, até porque o secretario Márcio é o investigado e concluíram denunciar outros (…). Votei a favor para evitar esses tipos de comentários maldoso, como colocar pra baixo do tapete, que acaba em pizza”, finalizou o vereador.

Confira na íntegra a sessão legislativa da última segunda-feira (11), transmitida ao vivo pela Gazeta de Rosário no Facebook:

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, um áudio foi compartilhado nas redes sociais onde pelo menos três pessoas conversam sobre irregularidades cometidas por servidores do Executivo. Uma das vozes é do ex-vereador Ademir Melo (PTB), o qual afirmava ter ingressado com denúncia sobre funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. Os suspeitos estariam desviando recursos da pasta destinados ao transporte de pacientes.

Segundo Melo, funcionários designados a fazer viagens não realizavam o trajeto. O valor da diária, no entanto, seria embolsado pelos mesmos. O edil refere que informou à prefeita Zilase Rossignollo Cunha (PTB). Segundo ele, o processo foi montado em conjunto com o vereador Nico.

Melo e o vereador Edmundo da Rosa (PSB), também citado no áudio, chegaram a ser alvo de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP). A investigação versou sobre possível acobertamento de irregularidades por parte dos parlamentares. O relatório, no entanto, pediu o arquivamento do inquérito, apontando que a conduta dos denunciados não teria sido incompatível com a atividade da Câmara ou falta de decoro. A decisão foi acatada por onze votos a favor e dois contrários no processo envolvendo Melo. Já no caso de Rosa, foram oito a favor e cinco contrários.

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