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CPI investigará repasses da Prefeitura de Rosário do Sul em empréstimos consignados

Em sessão plenária realizada na Câmara de Vereadores de Rosário do Sul na última segunda-feira (18), foi requerido através de seis representantes do Poder Legislativo, que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação de repasse dos pagamentos de empréstimos consignados dos funcionários públicos municipais.

No crédito consignado, as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria do servidor pelo órgão pagador, que repassa os valores ao banco. Em Rosário do Sul, no entanto, os repasses não estariam sendo feitos, mesmo com os descontos efetuados em folha dos funcionários. É o que apontam as denúncias feitas ao vereador Jair Mendes (PMDB), que solicitou à Prefeitura Municipal informações referentes a esses pagamentos.

Prefeitura afirma que repasses estão em dia, com exceção de atrasos de outras gestões e divergência de valores

A administração pública informou que um dos são problema são os atrasos nos repasses oriundos de gestões anteriores. Conforme o ofício 195 de 2017, enviado ao Legislativo, também estaria ocorrendo divergência entre os valores cobrados pelo banco em comparação com o sistema contábil da Prefeitura. Além disso, nos convênios mantidos entre o município e as instituições financeiras que tratam dos empréstimos consignados, não haveria a possibilidade de inclusão dos nomes dos servidores cadastrados em inadimplência, o que estaria ocorrendo. Já nos demais bancos, os pagamentos estariam em dia, faltando apenas quitar o mês de novembro último.

Assim, os vereadores Jair Mendes, Rogério Ustra (PMDB), Elisandro Paz (PP), Maria Eugênia Dutra (PDT), Glei Pacheco (PDT) e Gilson Alves (PDT) entraram com pedido de abertura de CPI – com amparo no Artigo 89 do Regimento Interno da Casa, que permite comissões requisitarem ao prefeito, independentemente de discussão e votação, todas as informações que julgarem necessárias. De acordo com a justificativa do requerimento, a ação se dá em virtude de que as informações prestadas pelo Poder Executivo estariam em contradição com os documentos apresentados por alguns funcionários públicos municipais.

Com o pedido deferido pelo presidente da casa, vereador Gilson Alves, ficaram definidos os membros da comissão, que são os vereadores Cristiano da Rosa (PP), Jair Mendes (PMDB), Glei Pacheco (PDT), Leonardo Vargas (PTB), Edmundo da Rosa (PSB) e Álvaro Gonçalves (PRB).

Vereador Jair Mendes (PMDB) pediu informações sobre os repasses

O vereador Mendes declarou à reportagem da Gazeta que o pedido de esclarecimento veio após relato de funcionários que estariam com o nome incluso em serviços de proteção ao crédito pela inadimplência em empréstimos consignados, mesmo com os valores descontados em contracheque. “Com o grande número de pessoas que nos procurou com documentos comprovando isto [inadimplência por tal motivo], encaminhamos um pedido de informações ao município”, disse.

Os prazos de funcionamento da CPI são definidos de acordo com o regimento interno da casa, que diz que a Comissão, depois de formada terá o prazo de 60 dias para apresentar seu laudo, e de 48h após a resposta do Executivo para apresentar o parecer final. “O município irá fornecer todas as informações solicitadas, como sempre fez”, informou a Prefeitura Municipal, por meio de sua assessoria de imprensa.

Reportagem: Rhayza Moreira / Gazeta de Rosário
Fotos: Renato Moraes e Rhayza Moreira /  Gazeta de Rosário / Divulgação 

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