A maioria dos vereadores de Rosário do Sul votou pelo arquivamento da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que investiga denúncias envolvendo os parlamentares Edmundo da Rosa (PSB) e Ademir Melo (PTB). A decisão foi tomada durante sessão legislativa ordinária na última segunda-feira (2). Segundo o relator Rogério Azevedo (PTB) não há conduta por parte dos denunciados incompatível com a atividade da Câmara ou falta com o decoro nas suas condutas públicas.

A denúncia foi realizada a partir da divulgação de um áudio, em fevereiro, em que Melo afirmava ter ingressado com denúncia sobre funcionários da Secretaria Municipal de Saúde que estariam desviando recursos da pasta destinados ao transporte de pacientes. Na mesma gravação, Rosa foi apontado como sabedor da situação e que estaria acobertando o caso. Também é insinuado que Melo saberia disso (do acobertamento), mas não denunciaria o colega. Além disso, Rosa também seria apontado por encobrir acidente envolvendo viaturas do município, que teriam ocorrido em El Dorado do Sul, em dezembro do ano passado.

Em sua defesa, Melo afirma que a denúncia é genérica, não trazendo nenhum elemento de ilegalidade em sua conduta. “Diz ainda que todos os fatos reputados como graves no referido áudio, estão presentes na denúncia protocolada pelo edil na prefeitura”, ressalta o relator Azevedo, acrescentando que a gravação foi feita clandestinamente pelo ex-secretário municipal da Assistência Social, Márcio Porciúncula. É referido que Porciúncula atuou na gestão do ex-prefeito Luís Henrique Antonello, cassado por improbidade administrativa, e que o vereador Melo votou favorável ao impeachment, sugerindo que o ato se trataria de “revanchismo”. “Sustenta que a denúncia, além de inverídica, é contraditória”, conclui o relator, em relação à defesa de Melo, que não se pronunciou durante a sessão legislativa.

Já Rosa alega que a denúncia é improcedente e baseada por um sentimento de inconformismo em face de sua atuação como vereador em tempo passado recente. Ele nega o envolvimento nos fatos sobre os servidores investigados e também nega ter acobertado o acidente, sobre o qual teria tomado conhecimento da “mesma forma e proporção dos demais vereadores”. “Eu tenho certeza absoluta que jamais faltei com decoro parlamentar. Com relação ao que fui acusado, de acobertar dois acidentes na ponte da BR 290, embora eu não seja chefe de setor, embora não seja responsável por nenhum setor da prefeitura municipal, corri atrás de provas e estão aqui, como já foi colocado em minha defesa com fotos, com fatos, com todos os envolvidos”, disse Rosa em manifestação durante a sessão legislativa.

Apesar do voto pelo arquivamento dado pelo relator Azevedo, e do voto favorável a esse parecer dado pelo vereador Glei Pacheco, secretário da CPP, o presidente da Comissão, Jair Mendes (MDB), teve voto em separado, discordando da posição dos demais membros. Ele alega que, ao contrário do que relata o vereador Rosa, “a denúncia não se trata de inconformismo com sua atuação como vereador em um passado recente, mas sim como um modo de exercício legal do direito do povo”, visto que foi realizada por um cidadão.

Mendes diz ainda que “nessa fase, não se entra no mérito da questão, ou seja, se a gravação foi ou não foi feita de modo clandestino, ou se fora este ou aquele quem a efetuou, mas sim a apuração dos gravíssimos fatos nela descritos”. Paralelamente a isso, ele ressaltou também que não passa despercebido que o vereador Melo agiu dentro da legalidade quando realizou a denúncia sobre os fatos envolvendo os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. “Entretanto, é de destacar algumas passagens da mídia, que entendo deva ser investigada”, concluiu.

Decisão por arquivamento não foi unanimidade entre vereadores

Além do voto contrário ao arquivamento dado pelo presidente da Comissão Parlamentar Processante (CPP), Jair Mendes (MDB), a decisão pela suspensão da investigação não contou com unanimidade dos vereadores em nenhuma das duas denúncias. No processo envolvendo Ademir Melo (PTB), o placar foi de onze votos a favor do arquivamento e dois contrários. Já no caso de Edmundo da Rosa (PSB), foram oito a favor e cinco contrários.

O vereador Leonardo Vargas (PTB) foi um dos que pediu o arquivamento dos processos de ambos os vereadores. Em relação à acusação à Rosa sobre o suposto acobertamento de acidente envolvendo servidores, o edil alegou que estava presente no fato citado. “Eu sou testemunha viva, porque eu estava lá. Então eu digo, como o vereador ia acobertar aquele fato se ele não estava no momento ao qual eu estava?”, afirmou.

Já o vereador Rogério Ustra (MDB) votou contrário ao arquivamento, também em ambos os casos, alegando que alguns dos fatos citados no áudio que motivou a denúncia não foram esclarecidos pelas defesas. A posição foi sustentada por Mendes, que ainda lembra que no áudio são citados fatos que ele classifica como “gravíssimos, que dizem respeito a uma ex-secretária municipal que teria emitido cheque sem fundo em proveito próprio”. “Isso sim tem que ser analisado, porque se for aprovado que eram verdadeiros os fatos e era de conhecimento do vereador Ademir, aí sim temos que investigar”, afirmou.

A CPP foi instaurada, por unanimidade entre os edis, no dia 5 de março em sessão legislativa. O pedido de abertura foi encaminhado por um cidadão, para que fosse investigado o envolvimento e suposto acobertamento dos vereadores Melo e da Rosa em relação às irregularidades citadas em áudio divulgado na internet.

Reportagem: Caroline Motta e Larissa Hummel / Gazeta de Rosário