Nesta segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores de Rosário do Sul recebeu uma denúncia de infração político-administrativa supostamente praticada pelo vereador Cristiano Rodrigues (PP) em relação à campanha “Aqueça um anjo com Cristiano Rodrigues”. A denúncia foi lida na íntegra durante a Sessão Legislativa ordinária. Os vereadores presentes votaram pela instauração de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para investigar o caso.
A denúncia aponta que o edil promoveu uma campanha do agasalho utilizando seus assessores parlamentares. “Registre-se que não se está falando da arrecadação de agasalhos em si, o que é extremamente louvável, mas da utilização de servidores para este fim, visto que é atribuição da Secretaria Municipal de Assistência Social (…). Ainda utilizou assessores parlamentares cujos salários são suportados pelos cofres públicos”, afirma o documento. O denunciante também destaca que o parlamentar divulgou a ação nas redes sociais com caráter de promoção pessoal, ferindo a Constituição Federal.
O pedido de abertura de CPP foi encaminhado por um cidadão e acolhido por sete votos a três entre os parlamentares presentes. Votaram a favor do recebimento da denúncia os vereadores Glei Pacheco (PDT), Cristiano Rodrigues (PP), Luis Guma (PTB), Márcio Valles (PTB), Gilson Alves (PDT), Elisandro Paz (PP) e Maria Eugênia Dutra (PDT). Votaram contra o recebimento da denúncia os vereadores Jair Mendes (MDB), Rogério Ustra (MDB) e Álvaro Gonçalves (PRB). A CPP ficou composta pelos vereadores Alves, como presidente, Mendes, como relator e Guma como secretária.
Em manifestação durante discussão sobre a denúncia, Rodrigues solicitou aos vereadores que votassem a favor da abertura da CPP. “Como nada temo quanto à legalidade das minhas ações, eu mesmo proponho aos colegas, que façam a abertura para investigação e comprovação que não houve má-fé”, disse.
O parlamentar também salienta que a intenção da campanha é somente fazer o recolhimento dos agasalhos e entregar ao Poder Executivo, para que este faça a distribuição. “Não tenho a intenção de distribuir, apenas recolher para ser parceiro da campanha do agasalho municipal. Com isso trabalhamos em parceria entre poderes em prol da nossa comunidade”, explicou Rodrigues.
O presidente do Legislativo, Paz, também se manifestou a favor do recebimento da denúncia. Paz afirma que apesar de acreditar que o parlamentar não agiu de má-fé, entende ser necessário investigar. “Já que tem a prerrogativa da comissão analisar, poder ver se o vereador usou a imagem pública para se promover ou não (…). Hoje do jeito que a política está, tem que ter alguns parâmetros que a gente possa seguir”, disse o presidente.
Com a instauração, os membros da Comissão terão até cinco dias para notificar os acusados da denúncia, que terão o prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Com a defesa apresentada, a Comissão terá cinco dias para decidir se haverá processo ou não. Caso a decisão seja pelo oferecimento da denúncia, uma investigação deverá ser feita, para então ser realizado o julgamento no plenário. O prazo para isso tudo ocorrer é de 90 dias.
Saiba mais
Outra CPP tramita na Câmara de Vereadores, desde abril, que investiga o suposto uso indevido de diárias do vereador Jair Mendes (MDB). Uma denúncia apontou que o parlamentar publicou em suas redes sociais que converteu o valor recebido em diárias, do ano de 2018, em merendas escolares para as escolas municipais Oliveiro Thaddeo e Agrícola da Divisa. O pedido de abertura de CPP foi acolhido por dez votos a três entre os parlamentares. A Comissão ficou composta pelos vereadores Gonçalves, como presidente, Valles, como relator e Vasconcellos como secretária.
