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EMEIs podem passar a divulgar lista de espera para vagas

Nesta segunda-feira (25), foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 28/2019 que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais da educação infantil. O projeto é de autoria do vereador Glei Pacheco (PDT).

Conforme o PL, fica assegurada a divulgação da lista contendo a ordem de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). As informações devem conter, no mínimo, o nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição e unidade pretendida. O PL também destaca que a lista deverá ser afixada em local visível em todas as EMEIs e ser disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal. Caberá ao Poder Executivo mantê-la atualizada sempre que houver alteração na disponibilidade de vagas.

O documento também ressalta que deverá ser feito um estudo socioeconômico minucioso de todo requerente à ocupação de vaga em EMEI e, para a ocupação definitiva de vaga, deverá ser observada rigorosamente a classificação a conter de quem está em piores condições socioeconômicas.

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De acordo com a justificativa apresentada no PL, o vereador afirma que visa contribuir para a garantia de transparência. “Este tipo de publicidade é de grande utilidade, uma vez que norteia o requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida, organizando a forma de distribuição destas”, expõe o texto.

O PL foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes: Maria Eugênia Dutra (PDT), Gilson Alves (PDT), Jair Mendes (MDB), Rogério Ustra (MDB), Cristiano Rodrigues (PP), Álvaro Gonçalves (PR), Márcio Valles (PTB), Luis Guma Junior (PTB) e Glei Pacheco (PDT). O projeto aguarda, agora, a sanção da prefeita municipal Zilasse Rossignollo (PTB) para entrar em vigor.

SAIBA MAIS – Conforme a Secretaria Municipal de Educação, o período de matrículas para as EMEIs será de 2 a 18 dezembro.

Reportagem: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário
Foto: IMAGEM ILUSTRATIVA / POA 24 HORAS / REPRODUÇÃO

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