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Executivo devolve cerca de R$ 128 mil ao Ministério da Integração

Na sessão legislativa do dia 28 de dezembro, o Poder Legislativo de Rosário do Sul aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Executivo nº 59/2018. O PL autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 128.149,61 para devolução ao Ministério da Integração.

Conforme o documento, o montante de R$ 124.910,23 é oriundo de anulação de despesas. O restante, R$ 3.238,38 refere-se a rendimentos gerados pelo depósito em banco. O valor seria utilizado para a recuperação de uma ponte e um bueiro, mas, segundo o ofício, não houve empresas interessadas em realizar tais obras. A ponte que seria recuperada está localizada na localidade de Santo Agostinho, no 4° Distrito, e o bueiro fica nos Três Cerros, no 3º Distrito. Dois processos licitatórios foram realizados para contratação de empresas. “Por se tratar de recursos emergenciais e levando em consideração que deve ser respeitado o prazo máximo de 180 dias a contar da data do reconhecimento federal de situação de emergência, o prazo expirou e o valor deve ser devolvido”, apresenta o documento.

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Durante a sessão legislativa, o vereador Jair Mendes (MDB) justificou seu voto favorável ao PL.“Foram seis meses para revisar a obra, conseguimos mais seis meses, mas mesmo assim a Administração não utilizou-se da lei das licitações e dispensou a licitação para aquela obra. Entregamos o valor com muita tristeza. Os moradores daquela localidade perdem pela ineficiência da Administração Pública”, disse o vereador.

Assista na integra à Sessão Legislativa

Reportagem: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário

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