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Poder Executivo deve devolver quase R$ 130 mil ao Governo Federal

Na última segunda-feira (26) durante a Sessão Legislativa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 74/2018. O PL autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 129.626,66 no orçamento vigente. O valor seria utilizado para a construção de uma quadra coberta, mas será devolvido ao Governo Federal através de empenho.

De acordo com o documento, o recurso é oriundo do Fundo Nacional da Educação (FNDE) através do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC). Em 2013, o Governo Federal disponibilizaria o valor de R$ 500.713,22 para realização da obra. Em 2016, foi feita uma atualização de planilha de custo para a abertura de processo licitatório. Com isso, a obra passou a custar R$ 1.230.847,84, gerando uma contrapartida do município de R$ 730.134,62, o que tornou inviável a execução da obra. O Governo Federal havia depositado na conta do município o valor de R$ 100 mil para ordem de execução, o que gerou um rendimento que totalizou os R$ 130 mil, que serão devolvidos. A quadra coberta seria construída na Escola Professor Leão Warren.

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O Projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. O presidente do Poder Legislativo, Elisandro Paz (PP), manifestou-se sobre o Projeto. Para ele, a obra seria de extrema importância, principalmente para comunidades carentes. “Seria um projeto, talvez, modificador daquela comunidade, e também, mais uma oportunidade dos professores ensinarem a prática esportiva na inclusão social”, disse. Paz também destacou que a obra seria inviável ao município. “Analisando financeiramente não existe a possibilidade de o município ter em mãos hoje esse recurso que é extremamente alto, mas também entendendo que a parte burocrática, a demora da gestão pública e a ineficiência de certos setores nos fez perder este dinheiro”, disse o presidente.

O edil Jair Mendes (MDB) se manifestou sobre seu voto. “Sabe-se do problema ocorrido, mas entendo ser inadmissível, para uma administração, fazer a devolução de recursos em um período que se busca recursos”, disse Mendes. “Entende-se que faltou, para a administração, uma articulação política para que fosse concretizada essa importante obra para aquele importante educandário”, acrescentou.

O vereador Edmundo da Rosa (PSB) também se posicionou sobre o projeto. “O valor de contrapartida do município se tornou totalmente inviável para os dias de hoje tendo em vista a situação financeira não só do município, mas como do país e do estado. Por esse motivo, acredito que está sendo devolvido por não haver a contrapartida, já que a obra dobrou de preço”, relatou.

Reportagem: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário
Foto: Divulgação

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