O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) reconheceu na semana passada as atividades e serviços executados por entidades beneficentes de assistência social com atuação no meio rural pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), regularizando a certificação das entidades que atendem a população destas áreas. O novo entendimento viabilizou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas/Filantropia) da Ascar-Emater/RS.
“Depois de décadas de postulações da população, sobretudo do Rio Grande do Sul, finalmente o MDSA concede atenção a quem vive e produz no meio rural”, comenta o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Clair Kuhn. Com a renovação do Cebas da Ascar, o Governo assegura que as políticas públicas para o meio rural possam ter continuidade. Fato que se realiza há quase 62 anos, tendo como foco de atuação a promoção e o amparo social da coletividade rural.
Somente em 2016, a Ascar-Emater/RS assessorou 222.081 famílias, retornando, em média, 9,87 vezes em cada uma delas, totalizando 2.181.429 atendimentos, em 493 municípios em que está presente, como em Rosário do Sul.
Para comemorar esta conquista, o Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar de Rosário do Sul reuniu entidades parceiras para assistirem o ato solene de entrega do certificado de entidade beneficente de assistência social, que foi transmitido ao vivo pela internet. Durante a apresentação foi servido um coquetel aos participantes. Estiveram presentes a prefeita Zilase Rossignolo Cunha, o vice-prefeito Rafael Pinto, o secretário municipal de Agricultura Luzardo Foletto, o presidente do Sindicato Rural, Ayrton Marçal, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além de integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Relembre o caso
A Ascar-Emater/RS mantém litígio com a União desde novembro de 1992 em relação ao direito à imunidade de contribuições previdenciárias (a parte patronal do INSS) e ao direito ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Estes dois pontos são chamados popularmente de direito à Filantropia.
O problema se agravou a partir de 2004, quando o Cebas da Ascar foi cassado por uma representação do INSS, junto ao então Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que na época possuía competência para viabilizar a certificação.
Em 2011 vários cidadãos gaúchos, incluindo ex-governadores, juntamente com senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades e representantes de entidades ligadas ao campo, ajuizaram uma Ação Popular em Defesa da Ascar, na qual foi deferida liminar em prol da Instituição, anulando os dois atos. A partir dela, em 2014, o então Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) acabou concedendo o Cebas à Ascar. Como tal certificado vigoraria até 2017, em 2016 foi protocolado pedido de renovação do Cebas ao Ministério, que o concedeu agora.
