Foi aprovado o Projeto de Lei nº 46/2019 que concede incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O abono corresponde ao valor de R$ 1.977,30 para cada um dos quarenta agentes. O PL foi votado durante a sessão legislativa da última segunda-feira (15).
O Projeto foi incluído na ordem do dia devido ao requerimento protocolado pelo vereador Gilson Alves (PDT). Com a aprovação por unanimidade entre os edis presentes, os relatores das comissões de justiça e redação, de finanças e orçamento e de saúde e meio ambiente emitiram verbalmente parecer favorável à aprovação do projeto. Logo após, o Projeto foi a plenário e aprovado por todos os vereadores presentes.
Conforme o Projeto de Lei, o valor é oriundo de incentivo financeiro repassado pelo Governo do Estado, referente a parcelas do exercício 2016 e 2017, que já se encontra depositado. O documento também destaca que, de acordo com as normas vigentes, não há obrigação de pagamento diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde ou aos Agentes de Combate a Endemias de quaisquer vantagens a título de abono, gratificação, décimo quarto salário ou correspondente.
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Durante a sessão, os vereadores se manifestaram a favor do projeto. “Votei a favor por entender que é um direito dos nossos colegas de saúde, por realizarem um trabalho exemplar à nossa comunidade, dos quais alguns eu acompanho, sendo motorista da saúde”, disse o vereador Leonardo Vargas (PTB).
Os vereadores Gilson Alves (PDT) e Jair Mendes (MDB) destacaram que o valor aprovado refere-se aos exercícios de 2016 e 2017. “Resta-nos saber sobre o repasse do incentivo da União referente ao ano de 2018 que ainda se encontra pendente”, questionou Mendes.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal, a qual informou que ainda não foi repassado nenhum valor pela União e também nenhum valor referente ao exercício de 2018 pelo Governo Estadual.
