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Justiça ordena que ocupantes de área pública em Rosário do Sul deixem o local

Na última terça-feira (28), o Poder Judiciário de Rosário do Sul expediu ordem de desocupação da área no bairro Ana Luiza que foi tomada por pessoas que exigem moradia e casa própria. O terreno público pertence em grande parte ao estado e a outra parcela, ao município. Nele está instalada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre José de Anchieta. No último domingo (26), mais de 60 famílias acamparam no local, sob alegação de que ele estaria abandonado, servindo para depósito de lixo, e também como forma de crítica à doação da área da prefeitura naquele espaço para a construção de pavilhão de escola de samba.

A Ação de Reintegração de Posse foi ajuizada pelo município com pedido de tutela de urgência e cita o Movimento Nacional Luta pela Moradia (MNLN), além de outros cidadãos, como envolvidos na ocupação da área. Segundo os relatos, terrenos foram demarcados e cercados, sendo colocadas barracas sobre o local, inclusive sobre o campo de futebol do educandário ali estabelecido.

O município ainda argumenta que a área de sua posse é objeto de convênio com o Ministério da Cultura, firmado em 2016, com previsão de repasse de R$ 250 mil através da Caixa Econômica Federal para construção de pavilhão no terreno. A prefeitura notificou, ainda na tarde de segunda-feira (27), os invasores para desocuparem o local e demolirem o que tenha sido construído no mesmo. Até o fechamento dessa edição, a ocupação permanecia no terreno.

“Cabe observar, outrossim, que, embora presumível a hipossuficiência das pessoas que empreendem a invasão em exame, e reconhecida a importância do direito social à moradia, não cabe ao Poder Judiciário chancelar a ‘desapropriação’ de imóvel público, ignorando ordenamento jurídico vigente, especialmente se considerada a existência de inúmeras outras famílias que sofrem da mesma carência, e aguardam efetivação da respectiva política pública pelo Poder Executivo”, observou o juiz de Direito Felipe Sandri, que assina a ordem para desocupação.

Assim, os ocupantes estão intimados a interromper qualquer obra em curso, e desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de cinco dias, sob pena de reintegração compulsória. Caso a ordem não seja cumprida pelos moradores, deverá ser expedido um mandado de reintegração de posse com auxílio de força pública, se necessário.

Foto: Julio Lemos / Gazeta de Rosário

SAIBA MAIS – Conforme o município de Rosário do Sul, o terreno ocupado possui um total de 30 mil metros quadrados, sendo que cerca de 20 mil m² foram doados ao estado em 1974 para a instalação da Escola Anchieta. Os 10 mil m² restantes seguiriam pertencendo à prefeitura, que doou a área recentemente à Escola de Samba Bambas da Orgia para a construção de um pavilhão – este, em convênio com o Ministério da Cultura, ao valor de R$ 250 mil.

Movimento de Luta pela Moradia atua em apoio à ocupação no município

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) foi criado em 1990 e tem como objetivo acabar com o déficit habitacional no país, através do estímulo à organização e à articulação de grupos. Em Rosário do Sul, o MNLM possui representação e está atuando em apoio à ocupação no bairro Ana Luiza, bem como a que também se instalou no João Alves Osório (ver nota).

O presidente do MNLM do município, Cléber Severo, concedeu entrevista à Gazeta na última segunda-feira (27) e explicou as ações do movimento. Segundo ele, a ocupação foi uma iniciativa da população, mas a entidade está auxiliando nas questões jurídicas. “Se eles estão enfrentando tudo isso, sol, acusações, pressão da parte do poder executivo e da lei, eles estão realmente necessitados. Eu creio que a prefeitura e o legislativo vão fazer o máximo possível para regularizar esse pessoal, tirar eles desse acampamento e colocar dentro de casas. A nossa luta é digna, por moradia, algo que em Rosário estão precisando urgentemente”, declarou. “Então, eu peço que a população não fique contra a luta desse pessoal, porque eles precisam. A necessidade gera a ocasião”, concluiu.

Valdenir Alves, membro do MNLM, disse à Gazeta que a luta pela habitação não se trata apenas de casa para o indivíduo se abrigar, mas todo um contexto que envolve saneamento básico, acesso à educação, à saúde e à mobilidade urbana, entre outros. “Os pobres estão reféns de uma política seletiva, de exclusão social. Excluí-los para os banhados, para a beira de rios, para locais insalubres, onde não há dignidade e condições de habitação. A luta pela moradia deve ser uma luta de todos nós”, afirmou.

Alves cita a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal sobre o direito à habitação e o dever do governo de promovê-la com dignidade para o cidadão. “Nós defendemos que sejam ocupados vazios urbanos porque são áreas, muitas vezes, de especulação financeira, colocando em risco a população. Temos exemplos em Rosário onde já houve assaltos, assassinatos, estupros”, analisa.

“Quando em cinco anos não cumpre sua função social e não são pagos os impostos, o município ou o estado devem declarar essas áreas de interesse social, só que nós não vemos essas políticas serem implementadas. Não há interesse do estado e nem do município, e as especulações continuam”, explicou Alves. Ele também salienta que o movimento não defende bandeira partidária, mas o interesse social, da população menos privilegiada. “Nós estamos à disposição do município para dialogar e juntos resolvermos esse problema”.

Outras ocupações começam a surgir no município

Já na manhã de segunda-feira (27), mais moradores iniciaram ocupação de um terreno, dessa vez uma faixa estreita de terra que fica na Avenida Flores da Cunha, do lado do bairro João Alves Osório. A área fica próxima do bairro Ana Luiza.

Os ocupantes demarcaram os lotes do mesmo modo da ocupação vizinha, alegando também que o terreno estava abandonado – no local existe uma valeta a céu aberto – e que não possuem casa própria. A área pertence ao município.

Além desse local, um terreno no bairro Oliverio Vasconcellos também teria sido ocupado, na rua Nossa Senhora Auxiliadora, próximo a um condomínio residencial. Ainda não há informação sobre proprietários da área.

Reportagem: Caroline Motta e Julio Lemos / Gazeta de Rosário
Fotos: Julio Lemos / Gazeta de Rosário

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