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Legislativo aprova alteração de funcionamento em comércios nas BRs 290 e 158

Na Sessão Legislativa da última segunda-feira (5) foi aprovado o Projeto de Lei nº 4/2018, o qual altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.745. A lei regula os dias e horários de funcionamento do comércio varejista em geral localizados nas BRs 290 e 158.

Conforme a Lei, os estabelecimentos poderão ficar abertos ao público consumidor nos seguintes horários: de segunda-feira a sábado, com observância de abertura no lapso limítrofe contido das 8h30 às 18h30 do mesmo dia, ficando vedada a abertura ao público consumidor em horários não contidos nesse lapso. O Projeto de Lei Legislativo busca excluir as previsões estabelecidas anteriormente para os estabelecimentos localizados ao longo da BR 290 e 158.

Além disso, a lei institui que nos dois domingo que antecedem o Natal no mês de dezembro de cada ano, poderá os estabelecimentos comerciais varejistas em geral ficar abertos ao público consumidor, no lapso limítrofe contido das 13h às 19h do mesmo dia, ficando vedada a abertura ao público consumidor em horários não contidos neste lapso. O PL Legislativo busca excluir, também, os comércios localizados ao longo da BR 290 e 158.

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Segundo a justificativa do projeto, assinado pelo vereador Jair Mendes (MDB), as alterações apresentadas buscam dar condições de implementação a novas empresas ao longo da referida via. Conforme o edil, algumas empresas têm, dentre suas normas vigentes, a condição de implementação de suas lojas em cidades que estejam livres de horários de funcionamento do comércio varejista em geral. Sendo assim, com a aprovação do projeto, Rosário do Sul pode candidatar-se para instalação de plantas comerciais.

Durante a sessão legislativa, o vereador Glei Pacheo (PDT) se posicionou a favor do projeto. “Grandes empresas querem aportar no interior do Brasil e precisam abrir aos domingos porque esta é a sistemática de trabalho deles, como a Havan. Então o que o vereador propõe contempla apenas aos estabelecimentos à margem da BR 290”, salientou.

Reportagem: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário
Foto: Julio Lemos / Gazeta de Rosário / Arquivo

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