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Legislativo aprova atualização no Código de Edificações

Nesta segunda-feira (24) os vereadores de Rosário do Sul aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, o qual atualiza o Código de Edificações do município.

Conforme o PL, o código disciplina as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, construção, uso e manutenção de edificações, sem prejuízo do disposto nas legislações estadual e federal pertinentes.

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As alterações foram nos capítulos dos compartimentos: das dimensões mínimas dos compartimentos da edificação, do condicionamento ambiental, da insonorização, da iluminação, insolação e ventilação dos compartimentos, da ventilação e da iluminação, as demais disposições foram mantidas a do Código anterior.

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