Nesta segunda-feira (6), os vereadores de Rosário do Sul aprovaram o Projeto de Lei n° 52, que institui a área de circulação, passeio e concentração de cavalarianos nos festejos da Semana Farroupilha. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Conforme o documento, entre os dias 1° e 20 de setembro, será proibido transitar e realizar concentração de cavalarianos na área central do município. Além disso, será proibido o acesso pela Rua Voluntários da Pátria esquina com a Rua Marechal Floriano Peixoto. Não serão permitidos animais em cima de calçadas e canteiros.
Para efeitos do projeto, considera-se área central a Rua João Brasil, da esquina da Rua Sete de Setembro até a Rua Amara Souto; a Rua Amaro Souto esquina com João Brasil até a Rua General Osório; a Rua General Osório esquina com a Rua Amaro Souto até a Rua Marechal Floriano Peixoto; a Rua Marechal Floriano Peixoto esquina com a Rua Voluntários da Pátria até a Rua Sete de Setembro, formando um L.
O espaço delimitado para concentração entre os dias 13 e 20 de setembro será na Praça Borges de Medeiros, no espaço compreendido da Rua Voluntários da Pátria, entre Marechal Floriano e Rua Amaro Souto e Rua Amaro Souto entre João Brasil e Rua General Osório, formando um T. As entradas e as saídas dos cavalarianos poderão ser feitas pela Rua Amaro Souto em direção a Rua General Osório (sentido leste) e em direção a Rua João Brasil (sentido oeste), bem como na Rua Voluntários da Pátria em direção a Rua Amaro Souto (sentido sul).
Nesse período, de segunda à sexta-feira, será permitida a concentração de cavalarianos a partir das 16h até às 21h. No sábado e no domingo, será das 14h às 21h. No dia 20 de setembro, a concentração será permitida das 8h às 14h. Nesse intervalo de tempo, o estacionamento de veículos será proibido nos locais delimitados.
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Durante o deslocamento da Chama Crioula, de uma entidade tradicionalista à outra, o percurso deverá ser feito fora da área central da cidade.
O uso de armas brancas (facas) só será permitido durante o desfile do dia 20 de setembro. Em qualquer outra situação será considerado porte ilegal de arma, conforme legislação vigente. A fiscalização quanto à circulação e a permanência dos cavalarianos no espaço delimitado será exercida pela Brigada Militar.
Cada cavalariano é o fiel depositário do próprio animal e só poderão circular em vias públicas portando a Guia de Trânsito Animal (GTA). Além disso, será necessário apresentar exames negativos quanto à Anemia Infecciosa Equina e Mormo. O animal também deve ter sido vacinado contra influenza Equina.
Os proprietários de estabelecimentos que promoverem ou permitirem o uso de sons excessivos, que venderem ou fornecerem bebidas alcoólicas a menores de idade, serão responsabilizadas na forma da lei com possibilidade de sua imediata interdição.
Nos crimes ou contravenções penais como lesão corporal, exposição da vida ou saúde de outrem a perigo direto e eminente, crueldade contra animais e omissão de cautela na guarda ou condução de animais, serão adotados as providências cabíveis. Animais soltos ou abandonados em vias públicas serão apreendidos e seus proprietários responderão pelas sanções previstas em lei.
Projeto de Lei tramitou em regime de urgência, para que possibilite a ampla divulgação da área de circulação, passeio e concentração dos cavalarianos, visto a proximidade dos Festejos Farroupilha.
Participação da comunidade nas normas
Em maio, o Poder Legislativo promoveu uma audiência pública para debater normas e sugestões a serem aplicadas durante a Semana Farroupilha. O trânsito de cavalarianos,foi a principal questão debatida, a fim de evitar incidentes, como ocorrido em setembro ano passado. Discordâncias relacionadas à permanência dos cavalarianos no centro da cidade resultaram em conflito com a Brigada Militar. Envolvidos ficaram feridos e o trânsito de animais na localidade foi proibido na ocasião.
Em julho foi definida a comissão que organizará os Festejos Farroupilhas de 2018. A qual possui Marcos Paulo Silva, como presidente, Joel de Freitas Paulo como vice e Fábio Rosa como secretário, além dos demais membros. Foi realizada uma reunião da comissão com patrões e representantes de CTGs e PTGs da cidade, com o intuito de ouvir as entidades para elaboração do Projeto de Lei.
Reportagem: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário
Foto: Julio Lemos / Gazeta de Rosário
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