Poder Legislativo aprova Projeto de Lei sobre Semana Farroupilha
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Poder Legislativo aprova Projeto de Lei sobre Semana Farroupilha

Nesta segunda-feira (6), os vereadores de Rosário do Sul aprovaram o Projeto de Lei n° 52, que institui a área de circulação, passeio e concentração de cavalarianos nos festejos da Semana Farroupilha. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Conforme o documento, entre os dias 1° e 20 de setembro, será proibido transitar e realizar concentração de cavalarianos na área central do município. Além disso, será proibido o acesso pela Rua Voluntários da Pátria esquina com a Rua Marechal Floriano Peixoto. Não serão permitidos animais em cima de calçadas e canteiros.

Para efeitos do projeto, considera-se área central a Rua João Brasil, da esquina da Rua Sete de Setembro até a Rua Amara Souto; a Rua Amaro Souto esquina com João Brasil até a Rua General Osório; a Rua General Osório esquina com a Rua Amaro Souto até a Rua Marechal Floriano Peixoto; a Rua Marechal Floriano Peixoto esquina com a Rua Voluntários da Pátria até a Rua Sete de Setembro, formando um L.

O espaço delimitado para concentração entre os dias 13 e 20 de setembro será na Praça Borges de Medeiros, no espaço compreendido da Rua Voluntários da Pátria, entre Marechal Floriano e Rua Amaro Souto e Rua Amaro Souto entre João Brasil e Rua General Osório, formando um T. As entradas e as saídas dos cavalarianos poderão ser feitas pela Rua Amaro Souto em direção a Rua General Osório (sentido leste) e em direção a Rua João Brasil (sentido oeste), bem como na Rua Voluntários da Pátria em direção a Rua Amaro Souto (sentido sul).

Nesse período, de segunda à sexta-feira, será permitida a concentração de cavalarianos a partir das 16h até às 21h. No sábado e no domingo, será das 14h às 21h. No dia 20 de setembro, a concentração será permitida das 8h às 14h. Nesse intervalo de tempo, o estacionamento de veículos será proibido nos locais delimitados.

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Durante o deslocamento da Chama Crioula, de uma entidade tradicionalista à outra, o percurso deverá ser feito fora da área central da cidade.

O uso de armas brancas (facas) só será permitido durante o desfile do dia 20 de setembro. Em qualquer outra situação será considerado porte ilegal de arma, conforme legislação vigente. A fiscalização quanto à circulação e a permanência dos cavalarianos no espaço delimitado será exercida pela Brigada Militar.

Cada cavalariano é o fiel depositário do próprio animal e só poderão circular em vias públicas portando a Guia de Trânsito Animal (GTA). Além disso, será necessário apresentar exames negativos quanto à Anemia Infecciosa Equina e Mormo. O animal também deve ter sido vacinado contra influenza Equina.

Os proprietários de estabelecimentos que promoverem ou permitirem o uso de sons excessivos, que venderem ou fornecerem bebidas alcoólicas a menores de idade, serão responsabilizadas na forma da lei com possibilidade de sua imediata interdição.

Projeto aprovado regulariza os festejos farroupilhas

Nos crimes ou contravenções penais como lesão corporal, exposição da vida ou saúde de outrem a perigo direto e eminente, crueldade contra animais e omissão de cautela na guarda ou condução de animais, serão adotados as providências cabíveis. Animais soltos ou abandonados em vias públicas serão apreendidos e seus proprietários responderão pelas sanções previstas em lei.

Projeto de Lei tramitou em regime de urgência, para que possibilite a ampla divulgação da área de circulação, passeio e concentração dos cavalarianos, visto a proximidade dos Festejos Farroupilha.

Participação da comunidade nas normas

Em maio, o Poder Legislativo promoveu uma audiência pública para debater normas e sugestões a serem aplicadas durante a Semana Farroupilha. O trânsito de cavalarianos,foi a principal questão debatida, a fim de evitar incidentes, como ocorrido em setembro ano passado. Discordâncias relacionadas à permanência dos cavalarianos no centro da cidade resultaram em conflito com a Brigada Militar. Envolvidos ficaram feridos e o trânsito de animais na localidade foi proibido na ocasião.

Em julho foi definida a comissão que organizará os Festejos Farroupilhas de 2018. A qual possui Marcos Paulo Silva, como presidente, Joel de Freitas Paulo como vice e Fábio Rosa como secretário, além dos demais membros. Foi realizada uma reunião da comissão com patrões e representantes de CTGs e PTGs da cidade, com o intuito de ouvir as entidades para elaboração do Projeto de Lei.

Reportagem: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário

Foto: Julio Lemos / Gazeta de Rosário

Divulgação

 

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