Nesta segunda-feira (22), às 19h, aconteceu no Plenário Amaro Gomes Souto da Câmara Municipal de Vereadores a Audiência Pública para apresentação e análise do Projeto de Lei Executivo nº 43, de 3 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.

Estavam presentes os vereadores Leonardo Vargas “Nico” (PTB), Álvaro Gonçalves (PRB), Elisandro Paz (PP), Márcio Valles (PTB), Luis Guma Junior (PTB), Cristiano Rodrigues (PP), Rogério Ustra (MDB) e Maria Eugênia Dutra (PDT).

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Vargas, solicitou ao secretário, vereador Gonçalves, somente a leitura da seção que trata sobre as emendas individuais dos parlamentares. O objetivo foi dar foco a esse assunto e debater junto aos demais vereadores.

Sobre o tema, o vereador Gonçalves deu destaque à data estipulada pelo Poder Executivo para que as entidades beneficiadas pelas emendas apresentem a documentação necessária a fim de receber o recurso. Conforme o projeto, até o dia 20 de novembro as entidades devem estar aptas, caso contrário, as dotações serão utilizadas pelo Poder Executivo como fonte de recurso para a abertura de créditos adicionais.

Os vereadores presentes salientaram a ausência de integrantes do Poder Executivo para debater o projeto. O presidente do Legislativo, Paz, afirmou que é importante haver diálogo entre os poderes. “Ficamos tristes. Num momento de grande importância, como essa audiência pública, o Poder Executivo não está presente (…). Se nós cometermos alguma irregularidade, e eles não nos ajudarem nesse processo moderno, a emenda não vai ser aprovado e o município fica com esse recurso”, disse. Paz também ressaltou a relevância das emendas impositivas para a comunidade. “Somos sabedores das dificuldades que o município passa em termos de gestão, de poder atender aquelas entidades, que muitas vezes os recursos federais não chegam”, disse o vereador.

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Valles propôs que as futuras entidades beneficiadas apresentem projetos que apontem como pretendem utilizar o recurso, a fim de facilitar o andamento do processo. Paz sugeriu a criação de um mecanismo para que as entidades possam participar do processo e de reuniões referentes às emendas que irão receber. Também indicou a criação de um banco de dados para informar os beneficiados quando houver assuntos relacionados aos recursos. Vargas afirmou que os membros da Comissão pretendem se especializar para melhor lidar com os tramites das emendas.

O documento segue em análise nas Comissões da Casa e sendo aprovado, ele retorna ao Plenário para votação em Sessão Legislativa.

Saiba mais

Nas Disposições Preliminares da LDO 2020, ficam estabelecidas as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município, relativas ao exercício de 2020, compreendendo às metas e riscos fiscais, as prioridades da Administração Municipal, as disposições relativas à dívida municipal, bem como às despesas do município com pessoal e encargos sociais, além das disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros.

A elaboração, fiscalização e controle das diretrizes orçamentárias devem: manter o equilíbrio entre receitas e despesas; evidenciar a transparência da gestão fiscal; eliminar fragilidades institucionais que comprometam a implementação dos programas; atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados e montante da dívida pública.

Reportagem e foto: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário