Os vereadores de Rosário do Sul revogaram, em Sessão Extraordinária na manhã desta quarta-feira (1º), a concessão de revisão geral anual aos parlamentares do município que havia sido aprovada no último dia 24. Para os servidores do Legislativo, no entanto, a revisão será mantida.
Na oportunidade, dois projetos de lei foram apreciados: o PL nº 6/2020 e o PL nº 8/2020. O primeiro tratava sobre a revogação da Lei nº 3.938 de 27 de março de 2020, que concedeu a revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo. Este, foi rejeitado por unanimidade entre os presentes.
Já o PL nº 8/2020 tratou sobre a revogação da Lei nº 3.939, também de 27 de março, que concedeu revisão geral anual dos subsídios dos vereadores de Rosário do Sul. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os edis presentes. “Justifica-se a revogação da presente lei tendo em vista que, pela situação no país, estados e municípios, devido ao Covid-19, no momento, esta lei tornou-se inviável”, apresenta a exposição de motivos de ambos os projetos, assinados pelo presidente do Legislativo, Cristiano Rodrigues (PP).
Com a revogação da concessão para os vereadores, os demais servidores do Executivo e Legislativo passarão a receber os novos valores a partir de 1º de abril. Conforme a exposição de motivos, a revisão concedida é referente ao percentual do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), correspondente à inflação do período de maio de 2019 a fevereiro de 2020.
Todos os vereadores estiveram presentes na sessão, exceto a vereadora Maria Eugênia Dutra (PDT).
Entenda o caso
Em 24 de março os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, Projetos de Lei que concediam a revisão geral anual de 4,5% para servidores dos poderes Executivo e Legislativo de Rosário do Sul, incluindo prefeita, secretários e vereadores.
No dia seguinte, após repercussão da decisão, o presidente do Legislativo, Cristiano Rodrigues (PP), referiu que o valor reajustado dos vereadores seria mensalmente doado ao Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora (HCNSA) até o final do ano de 2020.
