Nesta quarta-feira (27), no Teatro João Pessoa, a Prefeitura Municipal apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019. Educação Básica, Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram algumas das disposições orçamentárias apresentadas.
A administração pública pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos. Além do atendimento às exigências ambientais e alcance índices crescentes de manejo de resíduos sólidos e lixo hospitalar. Deve ser destinado R$ 2.860.000 milhões para manutenção do serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos. Para remediações do antigo aterro controlado devem ser destinado R$ 45 mil. Para manutenção de atividades da limpeza pública o valor destinado previsto é de mais de R$ 1 milhão. A implementação de serviços de coleta de lixo na zora rural deve custar mais de R$ 55 mil. A criação de programa para realizar o serviço continuado de coleta de lixo tem um gasto previsto de R$ 30 mil.
Quanto à manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, está previsto um gasto de R$ 70 mil para capacitação e treinamento de profissionais da educação básica. Para o ensino fundamental serão investidos R$ 150 mil para manutenção, e R$ 110 mil para equipamentos e material didático-pedagógico. As escolas municipais devem receber R$ 340 mil em construção, ampliação, melhoria e reforma. Com educação infantil está previsto um gasto de R$ 100 mil para manutenção e R$ 80 mil para equipamentos e material didático-pedagógico.
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O programa NASF deverá receber o investimento de R$ 220 mil para manutenção das atividades e R$ 35 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. O objetivo, segundo o ofício, é ampliar a abrangência e a diversidade das ações das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), bem como sua resolubilidade, uma vez que promove a criação de espaços para produção de novos saberes e a ampliação da clínica.
Quanto às ESF, serão destinados R$ 500 mil para implantação de equipes em bairros sem o atendimento, R$ 420 mil para manutenção das atividades, e R$ 20 mil para aquisição de materiais permanentes. A administração pública pretende ampliar o atendimento em 2019, passando de 40% para 70% de cobertura das ESFs no município.
O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) deverá receber R$ 400 mil para manutenção das atividades e R$ 34.500 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. O objetivo é oferecer à comunidade atendimento especializado, com ênfase no diagnóstico e detenção do câncer boca, periodontia, cirurgias orais, endodontia e atendimento a pessoas com necessidades especiais.
Outro objetivo da administração pública é executar a política de Proteção Social Especial, através de um conjunto de serviços e benefícios executados no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). O foco deve ser as famílias referenciadas para que superem situações de vulnerabilidade social. Além disso, outro propósito é executar ações integradoras de enfrentamento à violência infanto-juvenil e ao trabalho infantil. Serão destinados R$ 150.157 mil para Proteção Especial Social de média complexidade e R$ 482.926 para alta complexidade.
As diretrizes elencadas na LDO 2019 serão encaminhadas ao Poder Legislativo, como Projeto de Lei, para discussão e apreciação entre os vereadores.
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Nas Disposições Preliminares da LDO 2019, ficam estabelecidas as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2019, compreendendo as metas e riscos fiscais, as prioridades da Administração Municipal, as disposições relativas à dívida municipal, bem como às despesas do município com pessoal e encargos sociais, além das disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros.
A elaboração, fiscalização e controle das diretrizes orçamentárias devem: manter o equilíbrio entre receitas e despesas; evidenciar a transparência da gestão fiscal; eliminar fragilidades institucionais que comprometam a implementação dos programas; atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados e montante da dívida pública.
Reportagem: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário
Foto: Divulgação
