Advogado criminalista acredita que a responsabilidade maior da tragédia é dos donos da boate

A tragédia de Santa Maria poderia acontecer em qualquer lugar do mundo. Na verdade, já aconteceu. Aqui mesmo no Brasil, 503 pessoas morreram sob a lona de um circo em 1961. Depois do ocorrido no centro do Estado, todos perguntam: afinal, quem pode ser culpado? Como evitar que isso se repita?

“Do ponto de vista jurídico, o maior responsável pela segurança das pessoas dentro de um local como a Boate Kiss é o proprietário”, afirma Rogério Azevedo, advogado criminalista. Para ele, “claro que outras pessoas podem cooperar para que isso ocorra, mas inicialmente a responsabilidade tanto penal, quanto civil, é do proprietário. No caso de Santa Maria pode haver uma culpa concorrente entre quem fez o show, os seguranças, mas a responsabilidade maior é dos donos”, acredita Azevedo.

Na segunda-feira (28), o comandante-geral da Brigada Militar, Coronel Sérgio Abreu, reafirmou que a boate Kiss poderia seguir operando, mesmo sem a obtenção de um novo plano de prevenção de incêndios. Para Azevedo, isso procede já que “eles estavam renovando e têm um período para fazer essa renovação. Então estava valendo”. E vai além: “eles vão responder por homicídio culposo. Claro que o promotor talvez vá tentar colocar como doloso, em função do dolo eventual, que não tem intenção de matar, mas assume o risco” afirma.

No entanto, dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira foram detidos. Conforme Azevedo, “será feito o inquérito, onde a polícia levanta todos os fatos que aconteceram. Depois, o Ministério Público será informado e vai propor a ação. É o MP que vai definir a responsabilidade de cada um.” Caso seja comprovado culpa, a pena deve girar entre 1 e 3 anos. Para Azevedo, o promotor pedirá seja em concurso material, ou seja, “que para cada um dos que morreram eles tenham uma pena destas”.

Outra dúvida que tomou conta das pessoas é sobre as normas de segurança. Afinal, de quem é a reponsabilidade pela fiscalização destes lugares? “Do município, claro, que concede o alvará, e do Corpo de Bombeiros”, explica o advogado. “Eu fui presidente do Clube Comercial e o Corpo de Bombeiros incomoda muito por essa tal saída de incêndio, que é uma porta que bate e ela abre. Além disso, eles olham todas as sinalizações, colocam uma seta onde é a saída, fazem tudo isso. O problema, no entanto, é a fiscalização. Eles não ficarão na festa para ver quantas pessoas estarão no local. Se eles dizem que nessa porta podem sair tantas pessoas, é a quantidade de pessoas que eu posso ter lá dentro e ponto”, conta Azevedo.

O advogado acredita que a fiscalização é muito fraca. “Os bombeiros fazem suas exigências, que não são poucas e são caras. Mas na hora do evento a fiscalização tinha que ir pouco antes de acontecer. O alvará tinha que ser dado por evento. Aqui em Rosário mesmo existem várias boates que decidem fazer um evento e o fazem, sem estarem aptos”, denuncia Azevedo.

E em Rosário do Sul, as casas noturnas cumprem as normas estabelecidas por lei? “Imagino que todas devam cumprir. O Clube Comercial, por exemplo, tem todo o sistema de prevenção. O Caixeiral, também. Acho que as outras casas também, caso contrário, o Corpo de Bombeiros iria notificar e fechar. O problema é a fiscalização. É fundamental que houvesse mais fiscalização, porque para realizar festas, os caras arrumam extintores emprestados. E uma nova vistoria daria a certeza de que tudo está no lugar, afinal, os bombeiros, como disse, são rigorosos”, finaliza Azevedo.