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Orçamento para Free Shops brasileiros em estudo

A implantação de Free Shops nas cidades-gêmeas de fronteira ainda depende da criação de um programa de computador específico para o controle da circulação das mercadorias nacionais e estrangeiras com regime tributário diferenciado.

Em reunião no dia 09 deste mês, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais de Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, adiantou que o entrave para a implementação não é apenas a criação do programa, mas também, o alto custo de manutenção e que, para 2016 não há orçamento. Entretanto, Medina se comprometeu em analisar a possibilidade de alocar recursos mensais para a manutenção do sistema em 2017.

Participaram da reunião Deolin Meneses Chagas, representando a senadora Ana Amélia (PP), os deputados federais Marco Maia (PT) e Afonso Motta (PDT), o deputado estadual Frederico Antunes (PP), os prefeitos eleitos de Jaguarão, Flávio Teles, de Santana do Livramento, Ico Charopen e de Uruguaiana, Ronnie Mello, além do representante da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, Airton Bertol da Silva.

Atualmente, dez municípios no Rio Grande do Sul se encaixam no termo cidade-gemêa, fazendo fronteira com municípios do Uruguai e da Argentina. A diferença tributária aplicada aos Free Shops possibilita preços atrativos em mercadorias importadas, o que impulsiona o turismo de compras nessas regiões.

O assunto voltará a ser debatido entre as lideranças gaúchas e o Governo Federal no próximo dia 28, em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

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