Você Está
Início > Notícias > Destaque > Pedido de cassação da vereadora Catarina Vasconcelos é negado pelo Legislativo de Rosário do Sul

Pedido de cassação da vereadora Catarina Vasconcelos é negado pelo Legislativo de Rosário do Sul

Os vereadores de Rosário do Sul apreciaram, na última sessão legislativa, ocorrida na segunda-feira (26), na Câmara Municipal, um pedido de cassação de mandato de vereadora licenciada da Casa. A requisição foi feita por um cidadão, baseado na sentença da Justiça Federal contra Catarina Vasconcelos – que exerceu a vereança nas gestões anteriores, foi reeleita em 2016, mas se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social. Ela é acusada de cometer crime de estelionato por supostas fraudes de contratos de trabalhos com gestantes para obter vantagem ilícita e em troca de votos. O pedido de acolhimento da denúncia e abertura de inquérito no Legislativo foi rejeitado pelos vereadores, por dez votos contrários a três favoráveis.

A denúncia foi recebida pelo Ministério Público Federal em setembro de 2013, e os delitos foram supostamente cometidos em 2007 e 2009. A vereadora licenciada, junto com outras cinco pessoas, é acusada de simular contratos de trabalhos fictícios com gestantes a fim de obter junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a concessão de salários maternidades. “A denunciada Catarina Vasconcelos Severo, na época dos fatos, candidata a vereadora (…) chefiava o esquema dos contratos de trabalho fictícios com o intuito de obter votos, bem como parte do valor concedido às eleitoras gestantes”, é relatado no processo, que teve decisão publicada em 20 de março desse ano.

Os vereadores Gilson Alves (PDT), presidente do Legislativo, Elisandro Paz (PP) e Maria Eugênia (PDT) votaram a favor do acolhimento do pedido de cassação e abertura de inquérito para investigar a denúncia. Foram contrários ao pedido: Ademir Mello (PTB), Afrânio Vasconcellos (PP), Álvaro Gonçalves (PRB), Cristiano Rodrigues (PP), Edmundo da Rosa (PSB), Glei Pacheco (PDT), Jalusa Sampaio (PP), Junior Guma (PTB), Leonardo Vargas (PTB), Rogério Azevedo (PTB).

Entenda o caso

Duas mulheres, supostamente empregadas domésticas, teriam se beneficiado da fraude. Três dos envolvidos confessaram a conduta apontada. Assim, o juiz federal Rafael Wolff, da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento, considerou que “o dolo restou plenamente demonstrado na medida em que todos os réus tinham plena consciência de que os contratos de trabalho fictícios serviriam para perpetrar a fraude contra o INSS”.

Quatro dos réus foram condenados, em primeira instância, a pena de um ano de reclusão no regime aberto e a multa. O tempo de reclusão para a vereadora licenciada foi maior: mais de dois anos, além de multa. Todas as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade, e para Vasconcelos com acréscimo de pagamento de prestação pecuniária.

A condenação ainda implicaria na perda do cargo de vereadora de Catarina Vasconcelos. “Frise-se que a acusada utilizou-se do cargo e da sua estrutura de Gabinete para, mediante fraude, obter votos, o que deve ser censurado. Saliento que, embora a acusada encontre-se em outra legislatura, a pena deve atingir o atual mandato, pois é público e notório que, na vida pública, um mandato é logicamente decorrente de outro”, argumentou o juiz Wolff.

Cabe recurso da decisão da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento, que deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Competências, deveres e moralidade entre os argumentos dos vereadores

Catarina Vasconcelos. Foto: Caroline Motta / Gazeta de Rosário

Em declaração à Gazeta de Rosário, a atual secretária municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Catarina Vasconcelos, afirmou que a denúncia é improcedente, visto que não possui nenhum processo na justiça eleitoral. “O processo que esta denúncia maldosa se refere, é um processo oriundo dos mesmos fatos do processo eleitoral que já respondi e nada deve à justiça eleitoral”, segundo ela.

Vasconcelos ainda ressalta que a sentença proferida foi em primeira instância, e por isso não pode ser considerada com trânsito em julgado, visto que ainda cabem recursos. “E cabe a justiça julgar, não compete ao poder legislativo esse tipo de julgamento. Diante deste fato é visível a mágoa que algumas pessoas ligadas ao ex-prefeito [Antonello] sentem”, alega.

A secretária se refere ao impeachment do ex-prefeito Luís Henrique Antonello, que aconteceu em 2015, quando ela presidia a Câmara de Vereadores de Rosário do Sul. “Pagamos o preço por fiscalizar o executivo com grande responsabilidade, mas em momento algum me arrependo de fazer parte de um grupo que estancou a sangria nos cofres do município, e tenho a consciência tranquila dos meus atos”, afirmou.

O vereador Rogério Azevedo (PTB), um dos que votaram contra o acolhimento do pedido de cassação, também afirmou, na sessão plenária de segunda-feira (26), que este não é um caso para a Câmara decidir. “Se amanhã ou depois a justiça entender por declarar a extinção do mandato da vereadora Catarina, a justiça que faça isso”, disse na tribuna. Ele igualmente frisa que os fatos citados não são referentes ao atual exercício de mandato de Vasconcelos. “Somos pagos para fiscalizar e julgar atos de prefeito, não pares. Eu não me sinto bem na condição de julgar qualquer um. Quem nunca errou, que atire a primeira pedra”, concluiu.

Já o vereador Gilson Alves (PDT), atual presidente da Casa, votou a favor do acolhimento do pedido de cassação, dizendo que ele e os demais vereadores, que são contra a corrupção na esfera federal e estadual, não poderiam fechar os olhos para este caso. “Cada vereador responde pelos seus atos, eu respondo pelos meus, e se eu apresentar um delito, que seja aberto inquérito. E se lá no final esteja provado a culpabilidade, que seja condenado. Se for provado que não tenha culpa, que seja absolvido. Mas eu não posso deixar de dar uma resposta à sociedade”, afirmou.

Saiba Mais

O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, é descrito como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. A pena prevista é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Já o parágrafo 3º ressalta que “a pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficiência”.

Confira a declaração completa enviada pela secretária Catarina Vasconcelos:

“A denúncia que ocorreu  é  improcedente, visto que  não possui nenhum processo na justiça eleitoral, e o processo que esta denúncia maldosa se refere, é um processo oriundo dos mesmos fatos do processo eleitoral que já respondi  e nada deve a justiça eleitoral, o referido processo transcorre nos tramites normais de qualquer processo judicial, ao qual ocorreu sentença em primeira instância e não com trânsito em julgado, pois como qualquer outro processo existem recursos em outras instâncias, e cabe a justiça julgar, não  não compete ao poder legislativo esse tipo de julgamento. 

Diante deste fato é visível a mágoa que algumas pessoas ligadas ao ex prefeito  sentem,  eu nunca  me acovardei diante  de ameaças e promessas de vantagens,  em 2015 quando era presidente  da Câmara e consequentemente presidi a sessão de cassação do ex prefeito na época que foi  caçado por 12 votos pelos motivos de abuso na administração fazendo mal uso do dinheiro público, aliás ações que repercutem até hoje nos cofres da prefeitura, passamos por momentos de grande turbulência na legislatura passada, pagamos o preço por fiscalizar o executivo com grande responsabilidade, mas em momento algum me arrependo de fazer parte de um grupo que estancou a sangria nos cofres do município, e tenho a consciência tranquila dos meus atos, que nunca em minhas atitudes ou ações lesei pessoas ou instituições, e tenho certeza que a justiça será feita, até porque pessoas sem caráter foram usadas por outras de pior índole para me prejudicarem.

Aguardo com tranquilidade os trâmites e o resultado final, e com esse episódio que ocorreu, o poder legislativo mostrou que a maioria dos seus pares tem maturidade e responsabilidade com as reais obrigações da função do vereador. 

Reportagem: Caroline Motta / Gazeta de Rosário

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Top