Advogados e representantes do Poder Executivo estiveram reunidos com o corregedor Marçal Henri dos Santos Figueiredo para tratar sobre a possibilidade de transformar a Vara do Trabalho de Rosário do Sul em Posto Avançado da Justiça, vinculada à Vara do Trabalho de São Gabriel. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (14), na sala de audiências da Justiça do Trabalho de Rosário do Sul.

Durante a reunião, o corregedor apontou que a transformação de Vara para Posto se dá com base em dados técnicos. Segundo Figueiredo, não há juiz suficiente para a demanda de processos. Além disso, o corregedor afirmou que servidores não serão demitidos ou removidos de sede. Só o que mudaria seria o juiz, que passaria a ser o da Vara de São Gabriel.

O corregedor foi questionado sobre a possibilidade de realizar um concurso público para nomeação de juízes paras as varas que seriam reduzidas, ele respondeu que não há orçamento.

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O presidente da OAB Subseção Rosário do Sul, Cesar Augusto Prevedello, relatou que a mudança não se sustenta financeiramente ou em relação ao número de processos. “Vai estar transferindo a Vara de Rosário para São Sebastião do Caí, adensando aonde já é denso. Aonde for retirado, restará um deserto, não haverá substituição. Financeiramente e em relação ao número de processos, a mudança não se sustenta”, disse o presidente da OAB.

O advogado e vereador, Rogério Azevedo (PTB), também expôs sua opinião sobre o assunto. “Eu vejo, para nossa cidade, um desastre a transformação para Posto (…). Parece que o mesmo descaso da classe política, também começa a sofrer o judiciário. Se a ideia é economizar, teriam outras coisas muito mais importantes, sem tirar prestação jurisdicional. Estamos perdendo a Vara hoje para Posto, que é mais fácil de fechar, se nós não fizermos nada”, disse Azevedo.

Prefeita Zilase Rossignollo se reúne com presidente do TRT para tratar sobre o assunto

Nesta segunda-feira (13), a prefeita municipal Zilase Rossignollo (PTB) esteve reunida com a presidente do Tribunal do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Vania Cunha Mattos.

Conforme a assessoria de imprensa, o objetivo do encontro foi obter informações quanto a possibilidade de retirada de Vara do Trabalho no município.

A presidente do TRT informou que há um estudo preliminar sendo realizado neste sentido e que o tribunal analisa a possibilidade. Na oportunidade foram entregues documentos com ponderações para que a Vara do Trabalho permaneça na cidade.

Também participaram da reunião o presidente da OAB da Subseção de Rosário do Sul, a procuradora jurídica do município, Juliana Leal, a conselheira federal da OAB, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, o presidente da comissão da Justiça do trabalho da OAB-RS, Fabrício Fay, e sua vice, Fabiana Lang.

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O processo também atinge outros municípios do estado, como Santa Vitória do Palmar, que hoje possui uma Vara do Trabalho e, com a mudança, passaria a ser um Posto Avançado da Justiça do Trabalho vinculado ao foro de Rio Grande. O inverso acontece em São Sebastião do Caí e Tramandaí, onde os atuais Postos Avançados seriam transformados em Varas do Trabalho, com aumento da estrutura.

No dia 23 de abril, o Sintrajufe/RS protocolou o requerimento de suspensão imediata do processo de reestruturação e a abertura de diálogo como exigência para que qualquer mudança seja efetivada. O texto destaca ainda que não foram apresentados estudos que justifiquem a reestruturação e que essas mudanças impactam “decisivamente no cotidiano de trabalho de uma categoria que já conta com dados alarmantes e crescentes de adoecimento e assédio moral, comprovados em recente pesquisa científica já apresentada”, conforme texto encaminhado à administração do tribunal e ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Um abaixo-assinado foi entregue à presidência do TRT4 solicitando diálogo para que qualquer mudança seja definida.

Reportagem e foto em destaque: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário