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Pessoas com autismo terão direito à carteira de identificação em Rosário do Sul

Os vereadores de Rosário do Sul aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 02/2018, o qual institui no município a Carteira de Identificação do Autista (CIA), na última segunda-feira (26), durante sessão legislativa. O autor do projeto é o vereador Cristiano Rodrigues (PP).

Conforme o documento, a carteira deve ser destinada às pessoas portadoras de Transtorno de Espectro Autista (TEA), pois é legalmente considerado pessoa com deficiência e com direito à assistência social. À Prefeitura, caberá a competência de expedir a carteira, que deverá ser emitida por intermédio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs). O documento deve ser numerado para possibilitar a contagem dos portadores no município.

Além disso, cabe à Prefeitura administrar a política da carteira, adequar sua plataforma de serviços para a expedição e disponibilizar o número atualizado de carteiras para fins de estatísticas. Esses números devem se divulgados na internet, através de portal específico.

Ainda conforme o PL, a carteira terá validade de cinco anos. Em caso de perda ou extravio, deve ser emitida segunda via mediante apresentação de boletim de ocorrência policial. Não haverá custos para emissão da carteira.

Conforme o autor do projeto, a necessidade da criação da documentação está em agilizar a vida dos portadores de TEA. “Sabemos a dificuldade que as pessoas passam com essas crianças e adultos, que, sem dúvidas são capazes de obter uma inteligência espetacular, mas de alguma forma são especiais e que devem ser tratadas como tal”, consta no documento.

Reportagem: Larissa Hummel/ Gazeta de Rosário
Foto: Imagem ilustrativa / Divulgação

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