Foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2020 que institui horário especial de trabalho e cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do município, que exerçam suas funções no transporte escolar. O PL foi apreciado na sessão legislativa da última segunda-feira (25) e contou com a aprovação unânime de todos os vereadores presentes.

O projeto cria a gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial, correspondente a 50% do vencimento básico do motorista do município enquanto designado para exercer suas funções no serviço de transporte escolar, na zona urbana.

Já na zona rural, a gratificação corresponderá a 60% do vencimento básico do servidor. Além disso, caso seja necessário permanecer à disposição na zona rural, o projeto prevê a gratificação de 100% do vencimento básico.

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Conforme o documento, a diferenciação ocorre devido às condições de trafegabilidade e pelo fato de algumas vezes haver a necessidade de dormir fora de sua residência, “permanecer à disposição na zona rural”, diz o documento assinado pela prefeita municipal Zilase Rossignollo (PTB).

“O motorista vai na segunda-feira e volta só no final de semana, independente que se faça sol ou chuva, e tem maior dificuldade de bater o ponto e como o Executivo vai poder comprovar e pagar essas horas extras (…). Então foi uma longa discussão até chegar ao corpo desse projeto”, disse o vereador Rogério Ustra (MDB).

“Nada mais justo que valorizarmos e readequarmos uma classe que ao longo de vários anos foram perdendo seus índices inflacionários no salário”, disse o vereador Elisandro Paz
(PP) durante a discussão do projeto.