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Política de controle de natalidade de cães e gatos é aprovada

Foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a política de controle de natalidade e de zoonoses de cães e gatos, além da criação do Programa de Saúde Pública em Sanidade Animal, Esterilização e Bem Estar. A matéria tramitou através do Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade durante sessão legislativa nesta segunda-feira (26).

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