Tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um processo contra a prefeita de Rosário do Sul, Zilase Rossignollo Cunha (PTB) e seu vice Rafael Pinto (PPS), que pode custar seus mandatos. A ação pede a cassação do diploma de ambos devido a uma suposta transgressão eleitoral referente à captação ilícita de sufrágio nas eleições do ano passado. No último dia 24 de abril, o Ministério Público emitiu parecer de procedência parcial à ação impetrada. Agora, aguarda-se a decisão do juiz.
A ação foi protocolada em dezembro do ano passado contra a prefeita e o vice, eleitos no pleito de 2016, além da coligação dos candidatos, “Rosário pode mais”. Segundo o processo, a coligação utilizou-se da presença em palanque e da manifestação de um oficial registrador para prometer regularização fundiária, o que afrontaria a legislação eleitoral.
Segundo a advogada da representante, Luciana Mendes, a ação contra Zilase e Rafael aconteceu após o surgimento de um vídeo que supostamente mostra um discurso que confirmaria a promessa de regularização fundiária. O ato teria ocorrido no bairro Ana Luiza, por ocasião de um comício político no período eleitoral.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, em contato com a reportagem da Gazeta, tanto a prefeita Zilase como o vice Rafael encaminharam suas defesas e aguardam a decisão do juiz. “Saindo a decisão, a defesa tomará as medidas cabíveis ou não, de acordo com o que for decidido pela autoridade”, declararam em nota.
Após a decisão do juiz, as partes ainda podem recorrer. Caso cassados, em princípio o presidente do Legislativo, vereador Gilson Alves (PDT), assumiria o posto de chefe do Executivo. Posteriormente, poderiam ser realizadas novas eleições para os cargos, a depender da interpretação do TSE. Seria a segunda cassação de prefeito em menos de dois anos no município, e a primeira de um vice-prefeito.
O primeiro prefeito cassado na cidade foi Luís Henrique Antonello (PSB), que sofreu processo de impeachment em setembro de 2015 por infração político-administrativa devido à contratação de empresa sem licitação, que teria causado prejuízo aos cofres municipais. Na época, Zilase Rossignollo era vice e assumiu como prefeita da cidade, cargo que seguiu ocupando após as eleições do ano passado.
Saiba mais
A captação ilícita de sufrágio através de promessa de regularização fundiária feriria a Lei Federal 9.504 de 1997, que estabelece normas para as eleições. Segundo o artigo 41 do documento, a lei não permite que o candidato doe, ofereça, prometa ou entregue ao eleitor, “com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.
