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Prefeitura de Rosário do Sul emite novo decreto sobre pandemia

Foi divulgado, nesta quinta-feira (14), o Decreto Municipal nº 42, que altera o decreto nº 28, de 16 de abril, e reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em Rosário do Sul. As alterações referem-se a uso obrigatório de máscaras de proteção facial em qualquer local usado por várias pessoas, privado ou público, inclusive nas ruas e nos meios de transporte. Também flexibiliza o funcionamento de áreas de esportes em clubes sociais bem como em quadras esportivas, obedecendo medidas sanitárias.

As alterações levam em conta o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de março, bem como outros dois similares emitidos pelo Estado em 11 de maio. O uso de máscaras em qualquer lugar torna-se obrigatório, como o governo do Estado anunciou no final de semana e também leva em conta a bandeira amarela, da qual a região de Rosário do Sul faz parte com relação à pandemia.

Outra mudança importante é a permissão do funcionamento de clubes sociais somente para atividades esportivas e similares, bem como quadras esportivas. Estes espaços poderão ser usados desde que sejam tomadas as medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Observando-se um intervalo mínimo de 30 minutos após o término de cada atividade”, diz o novo decreto. Também segue vedada, em qualquer hipótese, a permanência de público nos locais.

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Outra mudança refere-se aos restaurantes que servem buffet, os quais tornam obrigatórios a existência de protetor salivar eficiente nos refeitórios devendo ainda o alimento ser servido por funcionário do estabelecimento.

Quanto às cirurgias e procedimentos eletivos, estes poderão ocorrer conforme os protocolos e respectiva bandeira em que esteja enquadrado o município dentro do plano de distanciamento controlado.

O decreto entra em vigor por prazo indeterminado permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto nº28, de 16 de abril de 2020, naquilo que não conflitar com as novas determinações, e também seguindo os decreto estaduais em vigência.

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