Foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2020 que autoriza ao Poder Executivo a contratação de dois médicos plantonistas para atender necessidade emergencial e temporária de excepcional interesse público.

Conforme o documento, o profissional será contratado através de processo seletivo simplificado, pois dessa forma há uma economia aos cofres públicos, visto que será menos onerosa do que a contratação de horas extraordinárias. Além disso, a banca de aprovados do último concurso vigente para o cargo de médico plantonista já foi esgotada.

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O médico cumprirá carga horária de 24 horas semanais com remuneração de R$12.280,00. A contratação se dará pelo período de três meses, podendo ser prorrogado por igual período. O profissional se destina a suprir as necessidades do plantação 24 horas do Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora para cobrir vacância, atestado e férias dos atuais plantonistas. As despesas da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, atualmente consta no quadro pessoal do município nove plantonistas, sendo que dois possuem duas matrículas e um médico está em atestado com restrições de atividade laborais, por isso se faz necessária a contratação.