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Presidente do STF declara apoio ao SUS durante audiência contra EC 95

Após reunião com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante audiência contra a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos em políticas sociais até 2036. A reunião ocorreu na última segunda (25),em Brasília, a partir de demanda do CNS que realiza campanha pela inconstitucionalidade da medida aprovada pelo Congresso Nacional em 2016.

O objetivo do encontro entre a mesa diretora do CNS e Toffoli foi sensibilizar o judiciário brasileiro para que a pauta ganhe prioridade no plenário do STF e seja debatida entre todos os onze ministros. “Trouxemos aqui um documento que faz uma projeção dos impactos negativos da emenda desde sua implementação e pelos próximos anos. A população que mais precisa, os estados e municípios são os que mais sofrem nesse processo”, explicou Pigatto. Toffoli solicitou que os documentos sejam enviados a todos os ministros do Supremo e garantiu apoio ao SUS, destacando que a pauta será encaminhada.

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A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS estima que o prejuízo à saúde pública possa chegar a R$ 400 bilhões em duas décadas. Pigatto também frisou os estudos recentes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que prospectam um aumento significativo na mortalidade infantil e na redução de programas como Estratégia de Saúde da Família e Bolsa Família devido à restrição orçamentária.

A expectativa agora é que a Ação de Incostitucionalidade (ADI) 5658, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, seja debatida em breve para que a emenda possa ser declarada inconstitucional por impactar de forma negativa sobre os direitos humanos e sociais no Brasil.

Além de Pigatto participaram da audiência os conselheiros Moysés Toniollo, da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids), Priscilla Viegas, da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato), Neilton Araújo, representando o Ministério da Saúde  e Jurandi Frutuoso, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Foto: Sus Conecta / Divulgação

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