Professores da rede municipal de Rosário do Sul estiveram reunidos para dar continuidade à reivindicação da implementação do piso nacional do magistério. Cerca de 80 professores se reuniram com o promotor de justiça do município, com a promotora regional da educação de Santa Maria e com advogados dos educadores. O encontro aconteceu na tarde de quarta-feira (23) no Salão do Júri, no Fórum da cidade.

Em 2008 foi sancionada a Lei Federal nº 11.738, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. No entanto, a Prefeitura Municipal de Rosário do Sul não se adequou a esta determinação. Conforme a procuradora do município, Juliana Leal, a adequação não pôde ser feita, pois o Governo Municipal não possui recursos financeiros e, além disso, a lei não indicou a fonte de receita. Em 2019, o piso salarial do magistério foi reajustado para R$ 2.557,73 para 40 horas, e R$ 1.406,75 para 22 horas.

Em 2012 o Ministério Público de Rosário do Sul ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura, onde ficou reconhecido o direito a implantação do piso do magistério no município. “A ação civil transitou em julgado e passamos para um segundo momento que é executar. Ou seja, aquele direito que foi reconhecido agora queremos transformar ele em valores”, como explica o promotor de justiça, Lucas Machado. Em outubro do ano passado, ocorreu uma reunião com professores e representantes da Administração Pública para realizar uma autocomposição para o cumprimento da sentença. Na ocasião, não foi possível chegar a uma conclusão e o município ficou responsável de apresentar uma proposta de solução.

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Na reunião desta quarta-feira foi apresentada a proposta do município, que irá pagar gradualmente 33,3% da diferença entre o piso nacional e o que os professores recebem atualmente, durante três anos. “É uma proposta parcial. É um valor pequeno, mas é uma parcela que vai auxiliar. Nós discutimos que não é de deixar de receber isso porque é importante, mas que não atende a sentença e o direito dos professores. Então isso vai continuar sendo discutido no processo judicial”, explicou a promotora de justiça da Promotoria Regional da Educação de Santa Maria, Rosangela Correa da Rosa.

Prefeitura alega que cumprir 100% do piso inviabilizaria o município

Conforme a procuradora do município, Juliana Leal, a proposta de pagar gradualmente a diferença entre o piso nacional e o que os professores recebem atualmente, durante três anos, foi uma medida para não onerar os cofres públicos. “Inviabilizaria o município, nesse momento, cumprir o 100% do piso nacional do magistério. Após reuniões, se chegou à conclusão que 33,33% seria o máximo que o município poderia implantar em 2019”, explicou Juliana. Segundo ela, o Governo Municipal está, agora, realizando trâmites internos para efetuar o pagamento já na folha de fevereiro.

Em entrevista à Gazeta, a professora Fabiane Burin, representando os professores municipais, relatou que não concordam com a proposta do município e que saíram da reunião decepcionados. “Além de [a Prefeitura] não estarem implementando o piso, porque não é um cálculo correto, ainda dividir em três parcelas. Vamos seguir brigando na justiça”, disse ela. “O que a gente percebe é que o município não tem interesse nenhum em nos beneficiar. Eles só estão fazendo isso aí por pressão”, conclui a professora.

Reportagem e fotos: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário