Você Está
Início > Notícias > Destaque > Projeto que cria Conselho do Direito das Mulheres é rejeitado

Projeto que cria Conselho do Direito das Mulheres é rejeitado

Na sessão legislativa da última segunda-feira (3) o Projeto de Lei Executivo nº 49/2018 foi rejeitado por onze votos a um entre os vereadores presentes. O PL pretendia criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM).

Segundo o documento, o órgão colegiado seria de composição paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada, de natureza consultiva e deliberativa e caráter permanente, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SMTHAS). O Conselho teria por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres, bem como atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero.

O Conselho seria composto por vinte e quatro membros, metade seria formada por representantes da Administração Pública e a outra metade por representantes da sociedade civil, cada um com seus respectivos suplentes e todos nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. A função dos membros seria considerada serviço público relevante e não seria remunerada.

Quanto ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de natureza contábil e financeira, o PL propôs financiar programas e ações que tenham por finalidade promover, em âmbito municipal, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, com vistas a assegurar-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais.

Leia mais notícias da editoria Política

Caso tivesse sido aprovado, as receitas do FMDM seriam compostas, dentre outras formas, pelo já constante no orçamento municipal, pelos repasses legais ou voluntários realizados por órgãos públicos federais e estaduais, por doações realizadas por órgãos públicos ou entidades privadas, nacionais ou internacionais, além do saldo de exercícios anteriores. O Fundo seria administrado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e a Secretaria Municipal da Fazenda manteria os controles contábeis e financeiros de movimentação de recursos.

Os vereadores Gilson Alves (PDT), Jair Mendes (MDB), Cristiano Rodrigues (PP), Rogério Ustra (MDB), Glei Pacheco (PDT), Edmundo da Rosa (PSB), Leonardo Vargas (PTB), Álvaro Gonçalves (PRB), Adriano Dornelles (DEM), Luis Guma (PTB) e a vereadora Maria Eugênia Dutra (PDT) votaram contra o Projeto. Apenas o vereador Rogério Azevedo (PTB) votou favorável.

Durante a sessão legislativa, nenhum vereador justificou seu voto. A Gazeta entrou em contato com o vereador Azevedo que explanou sobre seu voto favorável ao Projeto. “É certo que tinha alguns problemas técnicos que a própria Câmara poderia ter resolvido através de emendas (…). É importante criar um fundo municipal, uma política de defesa e proteção da mulher que tem em tudo que é município e só nós ficamos fora”, disse.

A Gazeta também conversou com o vereador Mendes que justificou seu voto contrário à criação do Conselho e do Fundo Municipal. Ele disse não ser contra a criação do Conselho e sim da forma como foi encaminhada à Câmara. “Eu votei contrário porque o projeto não define, por exemplo, quem vai gerir o fundo. Ele tem várias inconsistências que por emendas seria a alteração de todo o projeto. Então entendi votar contrário e o Executivo, se entender por bem, apresenta um novo projeto de forma correta”, disse o vereador à reportagem.

Reportagem: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário

Deixe uma resposta

Top