Nesta segunda-feira (5) foi aprovado o Projeto de Lei nº 51/2019 que autoriza ao Poder Executivo a realização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.125,00. O recurso destina-se à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e ao Formigueiro da Fraternidade.

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Segundo a documentação do projeto, o montante foi remanejado dentro do orçamento do Município, e visa à constituição de parcerias com as entidades. As fontes dos recursos são vencimentos e vantagens fixas – pessoal, materiais de consumo, outras despesas variáveis e equipamento e material permanente. Todos os valores foram suplementados como subvenção social. O ofício destaca que os recursos são oriundos de acúmulos de exercícios dos anos de 2016, 2017 e 2018.