A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 04, o Projeto de Lei 6717/2016, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), que disciplina o uso de armas de fogo no campo. O parlamentar esteve em Rosário do Sul durante a 68ª Exporosul e 12ª Fenacitrus, no sábado (7), quando falou à reportagem da Gazeta sobre suas propostas e a relação das mesmas com o município e região. O evento sediou, na sexta-feira (6), uma audiência pública sobre o Estatuto do Desarmamento.
Segundo Hamm, a aprovação do PL 6717 atende os anseios dos residentes rurais. “A insegurança migrou para o interior, por isso, estamos propondo medidas que possibilitem que nossos agricultores e trabalhadores do meio rural tenham condições de garantir a segurança da sua família e do seu patrimônio, de forma responsável e cumprindo todos os requisitos exigidos”, completou.
De acordo com o PL, que teve parecer favorável do relator, deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF), a licença terá validade de 10 anos, ficará restrita aos limites da propriedade e será concedida para maiores de 21 anos que comprovarem bons antecedentes criminais e habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar.
A proposta segue para apreciação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, após, Comissão de Constituição e Justiça, sendo conclusiva nas comissões.
Desenvolvimento econômico, social e segurança
Em entrevista à Gazeta, o deputado Hamm lembrou que durante seu mandato foi aprovada a Lei 13.330, de sua autoria, que altera o Decreto-Lei no 2.848, do Código Penal de 1940, e tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de animais. “Nós precisamos protegê-los (produtores rurais), dar garantia na produção, e a lei do abigeato está desarticulando quadrilhas”, declarou.
Ele também comentou sobre a aprovação do PL 6717, que protege “tanto o produtor e trabalhador que reside, produz e trabalha no meio rural, como os bens e o patrimônio – as máquinas, os insumos, os animais”. “Os proprietários rurais estão desprotegidos. O celular não tem sinal, não tem como chamar uma autoridade policial, que hoje até pra atender a cidade está difícil. Então temos que fortalecer essa ação”, analisou.
O deputado esteve acompanhado do vereador Elisandro Paz “Piruca” (PP), que está tratando de diversos assuntos com os segmentos da produção rural. Hamm aproveitou para anunciar um recurso na ordem R$ 100 mil que deverá destinar para Rosário do Sul, para ampliação do posto de vacina do bairro Ana Luiza. “Como deputado da região, quero promover o desenvolvimento econômico e social, e a segurança pra quem vive no campo e na cidade”, concluiu.
