Um Projeto de Lei que visava proibir a queima de fogos de artifícios em Rosário do Sul foi muito debatido entre os vereadores durante a Sessão Legislativa desta segunda-feira (22). Com sete votos a três, o projeto, proposto pelo vereador Rogério Ustra (MDB), foi rejeitado entre os parlamentares presentes.
O Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2018 pretendia alterar e acrescentar na redação sobre a fabricação, comércio e transporte de inflamáveis e explosivos na Lei nº 1.776 de 22 de dezembro de 1995, do Código de Posturas do Município. Se o PL fosse aprovado, ficaria proibida a utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, na cidade de Rosário do Sul.
Além disso, o Projeto explicava que atividades comemorativas, públicas ou privadas, que utilizassem artefatos pirotécnicos deveriam produzir apenas efeitos visuais, sem estampidos. O descumprimento acarretaria em multa que seria definida pelo Poder Executivo, a qual seria cobrada em dobro em caso de reincidência.
Conforme a exposição dos motivos, assinado pelo vereador Ustra, a lei visava o bem estar de animais, idosos, doentes, bebês e crianças que sofrem com os estouros e estampidos, pois fogos de artifícios, rojões e foguetes causam acidentes e pânicos. “Pensando nisso, muitas cidades do Brasil adotam uma nova regra para suas comemorações populares: utilizar apenas fogos de artifícios silenciosos. Por que fazer tanto barulho, se é possível promover uma festa igualmente linda sem os estrondos pirotécnicos”, finaliza o texto.
De acordo com Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), que presta análise e orientação dos projetos à Câmara, o município não possui competência para legislar acerca da matéria em discussão. A Constituição Federal estabelece que cabe à União a competência de autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
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Durante a Sessão Legislativa, os vereadores presentes debateram sobre o assunto. O vereador Glei Pacheco (PDT) relatou que já presenciou animais morrendo enforcados em grades tentando fugir e pessoas sofrendo epilepsia. “Embora sejam datas festivas, outros municípios já suprimiram totalmente os fogos de artifícios e como sou da causa animal, voto a favor da proibição”, disse Pacheco.
O vereador Gilson Alves (PDT) se manifestou contra o projeto, pois acredita que a queima de fogos de artifícios faz parte da vontade do ser humano em festejar. “Sempre houve as comemorações com fogos de artifícios, e tem o comércio local que vende. Sou contra porque é o costume da nossa comunidade de Rosário do Sul, na hora do futebol, nas festividades, nos comícios, em todos os momentos. Claro que tem a situação dos animais, mas também tem o ser humano, usar os fogos já vem da vontade de festejar”, explicou o parlamentar.
A questão da inviabilidade técnica do projeto, conforme orientação do IGAM, foi destacada pelo vereador Rogério Azevedo (PTB). “O município não tem competência para discutir esse tipo de projeto porque há uma legislação federal que autoriza o uso, e nós temos que nos sujeitar ao que diz a legislação”, relatou. Azevedo também concordou com o que foi abordado pelo vereador Alves. “Nós temos o direito de proibir alguém que queira comprar com seu dinheiro o rojão porque nasceu o filho ou neto ou porque seu time ganhou? A Câmara de vereadores tem esse poder? Quem vai fiscalizar? Vai aplicar o que de multa? Se a Lei Federal diz que pode soltar bomba”, questionou o parlamentar.
O Projeto foi rejeitado com sete votos a três entre os parlamentares presentes. Votaram conta o projeto os vereadores Cristiano Rodrigues (PP), Luis Guma (PTB), Márcio Valles (PTB), Rogério Azevedo (PTB), Álvaro Gonçalves (PRB), Leonardo Vargas (PTB) e Gilson Alves (PDT). Votaram a favor do projeto os vereadores Rogério Ustra (MDB), Jair Mendes (MDB) e Glei Pacheco (PDT).
Emendas foram propostas ao Projeto e também foram rejeitadas
O vereador Jair Mendes (MDB) havia proposto que a proibição não abrangesse à data comemorativa do ano novo, entre os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. A emenda foi rejeitada com nove votos a um, somente Mendes votou a favor.
O proponente do Projeto, Ustra, também havia proposto uma emenda. Se o projeto tivesse sido aprovado, os recursos arrecadados com as multas seriam recolhidos em favor ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Por ser de competência do Poder Executivo decidir onde será utilizada a arrecadação, a emenda retirava o texto do projeto. A emenda também foi rejeitada pelos parlamentares, com sete votos a três. Votaram conta a emenda os vereadores Cristiano Rodrigues (PP), Luis Guma (PTB), Márcio Valles (PTB), Rogério Azevedo (PTB), Álvaro Gonçalves (PRB), Leonardo Vargas (PTB) e Gilson Alves (PDT). Votaram a favor do projeto os vereadores Rogério Ustra (MDB), Jair Mendes (MDB) e Glei Pacheco (PDT).
Assista na íntegra à Sessão Legislativa do dia 22 de abril
Reportagem: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário
Foto em destaque: Pixabay
