Na sessão legislativa desta segunda-feira (29) foi aprovado o Projeto de Lei º 49/2019, o qual autoriza ao Poder Executivo a realização de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.500,00 nas rubricas de diversas secretarias municipais. O montante refere-se ao remanejamento dos recursos indicados em emendas impositivas pelos vereadores de Rosário do Sul. As destinações obtiveram impedimento técnico.
Os recursos eram destinados à União de Vilas e Bairros (UVB), entretanto, a entidade apresentou impedimento de ordem técnica para o recebimento, pois a mesma não prestou contas dos recursos recebidos no ano de 2018. Com isso, os parlamentares precisaram destinar as emendas para outras entidades.
Ainda conforme a documentação do projeto, “poderá ser instaurada tomada de contas especiais, o que pode ensejar a emissão de certidão de divida ativa e cobrança judicial dos valores percebidos pela organização da sociedade civil, sem a devida comprovação”.
O ofício assinado pelo Secretário de Coordenação, Planejamento e Meio Ambiente, Marcos Paulo Silva, também afirma que a UVB foi notificada quatro vezes para que fossem cumpridos os prazos de apresentação das prestações de contas. Em 2018, a entidade recebeu R$ 74 mil em doze processos de subvenção social. Além disso, o documento expõe que atualmente existem cinco processos em aberto e já com prazos extrapolados para prestação de contas.
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O vereador Jair Mendes (MDB) havia destinado R$ 3 mil ao bairro Presidente Vargas e agora o valor se destina ao Conselho Municipal de Apoio ao Menor (CRAM). O vereador Luis Guma Junior (PTB) inicialmente destinou R$ 2 mil ao bairro Presidente Vargas e R$ 2 mil para o bairro Tenente Bandeira, agora as duas emendas serão investidas na Secretaria Municipal de Saúde. O edil Glei Pacheco (PDT) havia destinado R$ 5 mil ao bairro João Alves Osório, que agora será encaminhado à Secretaria Municipal de Obras. O vereador Leonardo Vargas (PTB) havia destinado R$ 3 mil ao bairro João Alves Osório e agora será encaminhado à Secretaria Municipal de Obras. O parlamentar Cristiano Rodrigues (PP) havia destinado R$ 3 mil ao bairro Antenor Rocha, que com a nova destinação passa a ser encaminhado à EMEI Sonho Infantil. O vereador Rogério Ustra (MDB) havia destinado R$ 3.500 ao bairro Centenário, agora R$ 500 será encaminhado à Secretaria Municipal de obras e R$ 3 mil à creche Doce Infância. A vereadora Maria Eugênia Dutra (PDT) havia destinado R$ 3 mil ao bairro Tenente Bandeira e agora o valor se destina à Associação Dr. Fritz. O vereador Álvaro Gonçalves havia destinado mil reais para cada um dos bairros Monte, Tenente Bandeira e Presidente Vargas, agora com o remanejamento, R$ 2 mil será destinado à Secretaria Municipal de Desporto e Turismo para construção de um chimarródromo na Praça Borges de Medeiros, e mil reais à Secretaria Municipal de Obras. O vereador Gilson Alves (PDT) havia destinado R$ 5 mil ao bairro Presidente Vargas, que agora será encaminhado à Associação dos Sargentos e Soldados da Brigada Militar. O então presidente do Legislativo (atualmente prefeito em exercício), vereador Elisandro Paz (PP), havia destinado R$ 1.500 ao bairro Presidente Vargas, que agora será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde.
