Nesta segunda-feira (1º) aconteceu uma Audiência Pública para debater sobre a regulamentação da categoria de motaxistas em Rosário do Sul. A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores e reuniu cerca de vinte profissionais da área. A Audiência foi proposta pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, Gilson Alves (PDT).
O objetivo do encontro foi proporcionar o debate sobre o Projeto de Lei Executivo nº 83/2018, que regulamenta o serviço de mototáxi, motofrete e similares no município. O PL foi lido na íntegra e logo após os vereadores presentes se manifestaram sobre o assunto. Por fim, dois profissionais de mototáxi também expuseram reivindicações e alterações no Projeto representando a categoria.
Segundo o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Gilson Alves, o debate é importante para que os profissionais sejam ouvidos. “Esse Projeto vai mexer com a vida dos moto-taxistas (…). Tem vários pontos a serem debatidos. Vamos dar a palavra aos profissionais para juntos, da melhor forma, prosseguir o Projeto”, disse Alves. Ele relembrou que em 2017 o Projeto também tramitou na Câmara de Vereadores, mas foi rejeitado a pedido dos profissionais que não concordaram com o que foi apresentado pelo Poder Executivo. Conforme Alves, a categoria verificou uma alta burocracia, o que tornaria inviável a execução do projeto, na época.
O presidente do Legislativo, Elisandro Paz (PP), relatou que sua principal preocupação é a forma de fiscalização do Poder Executivo. “Analisando o Projeto, vemos a carga de ações que vocês [moto-taxistas] estão imbuídos para que possam realizar as atividades. A minha preocupação é como o Poder Executivo vai fazer essa fiscalização. Porque é fácil aprovarmos o Projeto, mas e a vida de vocês como fica? Se aprovado, vai acarretar muitas obrigações e quem vai cobrar? Como vai ser cobrado?”, questionou.
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Os demais vereadores presentes também se manifestaram sobre o assunto e logo após foi passada a palavra para os profissionais. Rodrigo Foletto falou aos vereadores e também ressaltou que a falta de fiscalização é um dos problemas encontrados no Projeto. Além disso, ele salienta que a tributação exigida seria inviável aos demais colegas. “Não adianta estarmos aqui se não houver uma fiscalização. Acho que fica inviável essa tributação para a maioria dos colegas, isso tem que ser revisto (…). O PL antigo era simples, porque limitava somente o número de pontos, de 15 a 20 motos por ponto, e identificação era por plotter, não precisava pintar as motos”, disse o profissional, que trabalha na área há 14 anos.
Após as manifestações, ficou acordado que os profissionais instituirão uma comissão com quatro mototaxitas, entre todos os pontos da cidade, que apresentarão à Comissão de Justiça e Redação os pontos de divergência. A comissão avaliará as propostas e fará emendas ao Projeto que posteriormente será apreciado pelo Poder Legislativo.
Além dos já citados, estiveram presentes na audiência pública, os vereadores Jair Medes (MDB), Rogério Ustra (MDB), Leonardo Vargas (PTB), Luis Guma (PTB), Márcio Valles (PTB), Álvaro Gonçalves (PRB), e as vereadoras Catarina Vasconcellos (PPS) e Maria Eugênia Dutra (PDT). Nenhum representante do Poder Executivo participou do encontro.
Reportagem e fotos: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário
