Na terça-feira, 17, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou seis pareceres a projetos com pedido de preferência na Ordem do Dia. Dentre eles, está o Projeto de Lei que revoga a Lei que declara a Serra do Caverá como integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e ambiental do Estado.

A determinação estaria sendo entrave para a instalação de um parque eólico em Rosário do Sul. O PL 40/2022 é de autoria do deputado Frederico Antunes (PP) e revoga a Lei nº 12.355, de 1º de novembro de 2005. O texto teve parecer favorável do relator, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos), e foi aprovado por unanimidade. Além dos já citados, registraram presença os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente da Comissão, e Carlos Búrigo (MDB), vice, bem como Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Sergio Peres (Republicanos). 

Agora, a matéria vai para apreciação em plenário, ainda sem data definida. Com a aprovação do parecer, o Parque Eólico Serra do Caverá, investimento de bilhões que promete alavancar a economia regional, torna-se cada vez mais possível. A lei em questão, estaria impedindo o aval da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam) para a concretização do empreendimento.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Rosário do Sul, Rogério Ustra (MDB), a decisão prova que a união de esforços locais e regionais é essencial. “Os esforços do Legislativo e do Executivo deram resultado”, celebrou. Até o momento, três audiências públicas foram realizadas em Rosário do Sul sobre o tema, buscando mobilizar as forças vivas do município e Estado.

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O empreendimento envolve a empresa Integra Energia, dos rosarienses João e Jaime Ramis, com a parceria de uma cooperativa do norte gaúcho. O investimento é estimado em R$ 1,35 bilhão, em uma área de cerca de 6 mil hectares, com 50 aerogeradores de 120 metros de altura e capacidade instalada de 250 MW a 300 MW.

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A expectativa é que centenas de empregos diretos e indiretos, sejam gerados em Rosário do Sul e região, bem como estimulará um desenvolvimento em outras áreas, como estradas e tributos. O município não recebia um investimento deste porte desde a antiga companhia Swift Armour do Brasil, fechada na primeira metade dos anos 80.

Foto em destaque: Divulgação