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Revogação de lei que inviabilizaria Parque Eólico Serra do Caverá recebe parecer favorável

Na terça-feira, 17, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou seis pareceres a projetos com pedido de preferência na Ordem do Dia. Dentre eles, está o Projeto de Lei que revoga a Lei que declara a Serra do Caverá como integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e ambiental do Estado.

A determinação estaria sendo entrave para a instalação de um parque eólico em Rosário do Sul. O PL 40/2022 é de autoria do deputado Frederico Antunes (PP) e revoga a Lei nº 12.355, de 1º de novembro de 2005. O texto teve parecer favorável do relator, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos), e foi aprovado por unanimidade. Além dos já citados, registraram presença os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente da Comissão, e Carlos Búrigo (MDB), vice, bem como Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Sergio Peres (Republicanos). 

Vereadores de Rosário do Sul uniram forças com Executivo e Legislativo no Estado
Foto: Julio Lemos/Gazeta de Rosário

Agora, a matéria vai para apreciação em plenário, ainda sem data definida. Com a aprovação do parecer, o Parque Eólico Serra do Caverá, investimento de bilhões que promete alavancar a economia regional, torna-se cada vez mais possível. A lei em questão, estaria impedindo o aval da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam) para a concretização do empreendimento.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Rosário do Sul, Rogério Ustra (MDB), a decisão prova que a união de esforços locais e regionais é essencial. “Os esforços do Legislativo e do Executivo deram resultado”, celebrou. Até o momento, três audiências públicas foram realizadas em Rosário do Sul sobre o tema, buscando mobilizar as forças vivas do município e Estado.

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O empreendimento envolve a empresa Integra Energia, dos rosarienses João e Jaime Ramis, com a parceria de uma cooperativa do norte gaúcho. O investimento é estimado em R$ 1,35 bilhão, em uma área de cerca de 6 mil hectares, com 50 aerogeradores de 120 metros de altura e capacidade instalada de 250 MW a 300 MW.

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A expectativa é que centenas de empregos diretos e indiretos, sejam gerados em Rosário do Sul e região, bem como estimulará um desenvolvimento em outras áreas, como estradas e tributos. O município não recebia um investimento deste porte desde a antiga companhia Swift Armour do Brasil, fechada na primeira metade dos anos 80.

Foto em destaque: Divulgação

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