Foi aprovado o Projeto de Lei n° 19/2018 que autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 65 mil. O montante é destinado à Secretaria Municipal de Saúde para contratação de serviços de exames médicos. A aprovação aconteceu durante sessão legislativa na terça-feira (17).
O recurso para abertura de crédito é oriundo de redução orçamentária referente à subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), pois foi constatado impedimento técnico em emendas impositivas destinadas à instituição.
O Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento, Marcos Paulo Silva, explicou que os vereadores destinaram os valores de orçamento impositivo à Apae, na Secretaria de Saúde. Em março desse ano, a instituição solicitou recursos para pagamento da manutenção da escola como água, luz telefone, gás e, inclusive, para pagamento de profissionais. No entanto, não é permitido a destinação desse recurso para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme previsto em Lei Municipal.
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Após análise das emendas impositivas foi verificado impedimento técnico, com isso, a verba teve que ser readequada. Os vereadores que haviam doado as emendas optaram por destinar a verba a exames médicos, para a secretaria da saúde. Silva explicou, ainda, que o processo de emendas impositivas é recente, tanto para os vereadores quanto para o município. “A Apae continua com valores na assistência social e na educação, com essas [emendas impositivas] ela pode pagar pessoal. A instituição só não pode pagar pessoal com dinheiro da saúde”, salientou.
Foto: Renato Moraes / Gazeta de Rosário / Arquivo
