Foi aprovado nesta segunda-feira (5), em Sessão Legislativa, os Projetos de Lei Nº 61 e 62  2018. Os Projetos autorizam a abertura de crédito adicional especial, o primeiro no valor de R$ 400.000,00, e o segundo no valor de R$99.950,00. Ambos devem ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

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De acordo com o PL 61, o valor será utilizado na Atenção Básica com a aquisição de equipamentos e material permanente. O montante é oriundo de Emendas Parlamentares, cadastradas no Fundo Nacional da Saúde. As emendas foram destinadas pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), sendo R$ 250.000,00 e pela então Senadora Ana Amélia (PP), com R$ 150.000,00.

Quanto ao Projeto 62, este será utilizado para aquisição de equipamentos e material permanente para uso nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O valor é oriundo de Emenda Parlamentar cadastrada no Fundo Nacional da Saúde destinado pelo deputado Afonso Hamm (PP).