O prazo de seis meses para a contratação de um médico psiquiatra foi aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo na última segunda-feira (30). O Projeto de Lei nº 23 de 20 de abril autoriza ao Poder Executivo a inserção de parágrafo único no Artigo 2° da Lei Municipal n° 3766 referente à contratação de um médico psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
O Projeto de Lei nº 14, que autoriza a contratação do profissional, foi aprovado na Sessão Legislativa no dia 19 de março deste ano. Conforme documento do projeto nº 23, quando o projeto foi elaborado faltou contar o período de vigência da contratação. Portanto, para entrar em vigor, foi necessário o acréscimo do parágrafo único com a seguinte redação: “O prazo da contratação será pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período”. Ainda conforme o documento, a orientação para a inserção do parágrafo foi proposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O presidente do legislativo, Elisandro Paz “Piruca” (PP), justificou o voto à favor do projeto. “A contratação desse médico é de grande importância para o CAPS e nós entendemos que não existe mais tempo para esperarmos para contratar (…). Então, entendo que o ajuste nesse artigo proporcionará tão logo a contratação desse médico para poder atender à comunidade”, salientou Piruca.
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O vereador Luiz Guma Junior (PTB) salientou a importância da aprovação deste projeto. “É um profissional que vai qualificar o trabalho que a secretaria realiza. Além disso, a contratação vai ter o dar o direito de liberar vários exames para a comunidade”, afirmou.
O projeto tramitou em regime de urgência para que seja procedida o mais rápido possível a contratação do profissional.
Com a aprovação do projeto, o psiquiatra deve ser contratado através de Processo Seletivo Simplificado, visto que não existe concurso vigente para o cargo no município. O profissional contratado deve cumprir uma carga horária de 24 horas semanais, com uma remuneração mensal de R$ 4.031,54.
O psiquiatra que atendia no CAPS solicitou exoneração do cargo, por motivos pessoais, em outubro de 2016. Desde então, o local não conta com profissional da área. No órgão são acompanhados, atualmente, mais de 3.800 usuários cadastrados no serviço; e de acordo com o Projeto de Lei, este número vem aumentando gradativamente.
Foto: Renato Moraes / Gazeta de Rosário
