Na semana passada, manhã de quinta-feira (22), servidores estaduais realizaram uma manifestação na Praça Borges de Medeiros. Eles foram em conjunto conversar com o gerente do Banrisul em Rosário do Sul sobre o desconto realizado pela instituição bancária no último dia 20 de dezembro, relativo à antecipação do 13º salário, sem que este tivesse sido debitado pelo governo do Estado.
A situação deixou grande parte dos servidores com as contas no vermelho, em plena época de confraternizações de fim de ano. O encontro teve a presença de professores ligados ao CPERS Sindicato, da ativa e inativa, além de policiais militares, que também participam do Grupo União dos Funcionários Públicos Estaduais, criado em Rosário e que tem a adesão de funcionários de todo o Rio Grande do Sul. O grupo divulgou a manifestação nas redes sociais, marcada para as 10h na praça central, mas a adesão não foi a esperada. Eles então se juntaram aos demais servidores que já estavam no Banrisul.
Conforme o integrante do 23º Núcleo do CPERS Sindicato, Paulo Conterato, aproximadamente 40 mil pessoas realizaram, entre os meses de junho ou julho deste ano, a antecipação do 13º Salário, que deveria ter sido pago pelo governo em 20 de dezembro. O Estado acabou não cumprindo com o esperado, mas mesmo assim o Banrisul estornou o valor das contas dos servidores. “Por isso alguns estão antecipando o 13º de 2017, para pagar o de 2016. O banco está vendo caso a caso e fazendo propostas. Alguns estão parcelando tudo que devem em até 96 vezes”, explicou Conterato.
O sindicalista esclareceu ainda que até aquele momento a informação do Estado era de que até o final de dezembro seria pago 50% do 13º Salário. Para a outra metade não havia previsão. “No pacote do governo, um dos projetos é pagar o décimo terceiro até a última semana de dezembro e os outros 50% só em novembro do próximo ano. Se essa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) for aprovada na Assembleia, vai ser assim”.
Após escutarem os esclarecimentos do gerente do Banrisul, o grupo foi até outras agências bancárias. Eles trabalham com a possibilidade de toda a categoria de servidores trocarem de agência, o que deve ser discutido nos próximos dias. Isto ocorreria de forma individual.
Justiça determina devolução de valores
Ainda no final da quinta-feira (22), a Justiça determinou que o Banrisul devolvesse em 48 horas os valores descontados pela antecipação do 13º Salário junto ao banco. A Justiça acatou o pedido do CPERS, que deveria auxiliar professores da rede estadual, trabalhadores em educação e servidores das escolas estaduais. Além de deferir favoravelmente aos servidores, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 100 mil reais caso o Banrisul descumpra a decisão.
A juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, disse que “é pública e notória a situação vivenciada nos últimos meses pelos servidores estaduais, com o parcelamento de seus salários”. “Evidente que o funcionário efetuou tal empréstimo com a expectativa de que o Governo do Estado honrasse com o pagamento do 13º salário”, afirmou ela na decisão.
A instituição bancária, no entanto, recorreu da decisão, segundo informações da Rádio Gaúcha. Com a medida, nada será restituído até um posicionamento da Justiça.
Luta que segue
O Tenente Alcimar Oliveira, policial militar aposentado e um dos líderes do Movimento União dos Funcionários Públicos Estaduais, lembrou que além desse problema com o 13º Salário, os servidores estão passando por situações constrangedoras. “Temos encontrado várias dificuldades, mas permanecemos lutando. A gente está passando por situações humilhantes, constrangedoras. Colegas do funcionalismo, pessoas de idade, enfrentando um desrespeito total por parte dos gestores do Estado, que não tem consideração com essa classe que move o Rio Grande do Sul. Infelizmente, não somos reconhecidos”.
Ele ressaltou que foram muito bem recebidos pelo gerente do Banrisul. “Ele nos deu uma atenção muito boa. A gente sabe que a culpa não é dele, os funcionários estão fazendo todo o empenho possível”, disse Oliveira. “Mas o banco não se programou para resolver nosso problema. Quando tiveram que descontar, fizeram de maneira imediata. Agora nós temos que correr atrás de um direito que é nosso, se expondo de maneira ridícula”.
O Tenente aposentado disse ter esperança por dias melhores. “A gente vai batalhar e fazer todo o possível para fazer frente a esse governo que não está nos respeitando. A instituição do Banrisul também não está dando o tratamento que a gente esperaria. Vamos tentar projetar essa ideia da migração para outros bancos”.
A reportagem da Gazeta acompanhou o encontro dos servidores com a gerência do banco. O gerente, Luiz Milton Giustina, preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Entenda o caso
Muitos trabalhadores estaduais contraíram empréstimos, especialmente junto ao Banrisul, para adiantar até 60% do 13º Salário, com previsão de quitação do débito no dia 20 de dezembro. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a previsão é que o governo consiga depositar até o dia 30 deste mês apenas metade do valor devido aos servidores. A outra metade seria paga em algum momento do ano que vem até o dia 30 de novembro.
Esse prognóstico, porém, depende da aprovação de dois projetos do pacote de ajuste fiscal do governo Sartori, que permitem mudar o calendário de pagamentos do 13º e também do salário mensal dos servidores. Caso não passem, o governo admite que não há previsão para o tema. Pela lei atual, o Estado é obrigado a pagar a integralidade do 13º salário no dia 20 de dezembro – o que já não aconteceu.
A situação é tão extrema que na terça-feira (20) uma professora aposentada tentou atear fogo ao próprio corpo dentro de uma agência bancária no centro de Pelotas/RS. Segundo testemunhas, a ação foi motivada pelo fato de ela ter descoberto que não receberia o 13º salário. A história foi contada pelo jornal Diário Popular.
O adiantamento do 13º é uma linha de crédito comum oferecida pelos bancos aos trabalhadores, não só do sistema público. Questionado pela reportagem do portal de notícias Sul 21, o Banrisul afirmou que o débito é realizado por força contratual e que não há nenhuma relação entre o pagamento do 13º salário por parte do governo e o desconto da dívida dos servidores, uma vez que são contratos de natureza privada entre cliente e instituição, ainda que esta pertença 51% ao Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: Sul 21
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A Secretaria da Fazenda ainda hoje quando e de que forma serão pagas as folhas de dezembro e o 13º salário do funcionalismo público. A tendência é que o governo opte por utilizar os recursos em caixa para pagar uma parcela mais alta aos servidores no dia 30, relativa à folha de dezembro, atrasando ainda mais a gratificação natalina, cujo prazo final venceu no dia 20.
A folha de dezembro está estimada em R$ 1,41 bilhão, incluindo celetistas, consignações e tributos. O pagamento integral do 13º gira em torno de R$ 1,25 bilhão. No dia 30, data dos depósitos dos salários, o governo espera ter no Tesouro do Estado aproximadamente R$ 630 milhões. O valor será composto por recursos do ICMS da telefonia, energia elétrica e telecomunicações e do pagamento antecipado do IPVA.
Até sexta-feira, a Fazenda estima o ingresso de R$ 450 milhões em caixa com a antecipação do imposto, totalizando R$ 750 milhões até 2 de janeiro. Metade destes recursos são automaticamente repassados às prefeituras.
