Você Está
Início > Notícias > Servidores municipais da saúde poderão receber incentivos financeiros

Servidores municipais da saúde poderão receber incentivos financeiros

Os servidores públicos municipais de saúde que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) poderão receber incentivo financeiro variável por desempenho de metas.  O Projeto de Lei n° 45/2018, que concede ao município o incentivo, foi aprovado pelos parlamentares nesta segunda-feira (17) durante sessão legislativa. O programa conta com repasse de recursos do incentivo federal.

Conforme o documento, o programa tem por objetivo induzir a ampliação do acesso à melhoria da qualidade de atenção básica com garantia de qualidade comparável nacional, regional e localmente. De maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica.

O PMAQ-AB está organizado em três fases e um eixo estratégico transversal de desenvolvimento que compõe um ciclo. Cada ciclo ocorrerá a cada 24 meses e o eixo transversal terá os elementos: autoavaliação, monitoramento, educação permanente, apoio institucional e cooperação horizontal (presencial e ou virtual).

Leia mais notícias da editoria Política

O incentivo é variável está diretamente vinculado ao período de vigência do Programa. Do valor, 40% serão repassados às equipes de saúde que aderirem ao programa, bem como aos servidores apoiadores institucionais a serem definidos por decreto do Executivo. O restante, 60%, deve ser aplicado na estruturação da Atenção Básica, orientado pelas matrizes estratégicas após a aplicação da Autoavaliação de Melhorias do Acesso e Qualidade (AMAQ), considerando as prioridades de cada equipe.

Conforme o Projeto, o PMAQ-AB foi instituído pela primeira vez em 2016 em Rosário do Sul, com vigência até dezembro do mesmo ano. Como no ano anterior, o repasse será realizado em duas parcelas anuais, sendo a primeira em agosto e a segunda em dezembro. O incentivo não se incorporará à remuneração do servidor, sendo sua natureza estritamente indenizatória, considerando a vigência do PMAQ.

Foto: Divulgação

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Top