Os servidores municipais de Rosário do Sul receberam seus salários referentes a dezembro de forma parcelada neste início de ano. A medida administrativa levou o Sindicato dos Municipários de Rosário do Sul (Simros) a protestar, alegando que não foi comunicado com antecedência do procedimento. Ainda na sexta-feira (12), a entidade foi avisada que os valores seriam integralizados até a segunda-feira (15). O motivo dado pela Prefeitura para o parcelamento seria problemas de caixa.

O presidente do Simros, Cleo Borges, disse à reportagem da Gazeta que a decisão pegou de surpresa os servidores. “Não recebemos nenhuma comunicação, não teve nenhuma reunião”, contou ele. Segundo Borges, os funcionários entraram em contato com ele ao saberem que os pagamentos seriam feitos somente até R$ 1 mil. “Não tinha o que dizer ao servidor, porque nós não tínhamos conhecimento. Essa é a questão. É a conduta e forma que a administração procedeu de excluir essa comunicação aos interessados. Não estamos discutindo a questão de valores, nem falta de recursos, nós estamos discutindo é a conduta do ente público para com os servidores no cumprimento de suas responsabilidades. Os servidores têm compromissos, devem ser avisados previamente”, esclareceu.

O presidente do Simros também informou que os pagamentos foram sendo feitos de acordo com os recursos chegavam e criticou a prefeita Zilase Rossignollo Cunha, atualmente em férias. “Ela ignorou completamente o direito do servidor de receber ou de ser avisado. Já não é a primeira vez que somos surpreendidos por decisão dentro de gabinete. Nós queremos participar, ser informados. É um direito nosso e não abrimos mão disso”, disse.

Borges também aponta que o parcelamento seria ilegal. “O princípio da legalidade não admite que o município faça pagamentos distintos, em datas diferentes independentemente de quanto ganha. Embora economicamente seja mais viável parcelar, não tem legislação. Protocolamos nota de protesto na prefeitura, via rádio e jornal da conduta do município”, finalizou ele.

O sindicalista chegou a se reunir com o novo secretário municipal da Fazenda, Francisco Izaguirry para discutir a situação. Procurado pela reportagem, o chefe da pasta falou que houve problemas de caixa neste mês de janeiro para o pagamento da folha salarial. Conforme ele, alguns fatores contribuíram para isso, incluindo o pagamento de duas folhas em dezembro, o salário do mês e o 13º salário, além de compromissos com bancos. Como não pode pagar todos, foi priorizado o pagamento de quem ganhava menos.

Segundo o Izagurry, no sábado (13) já estaria creditado o valor integralizado do restante da folha. Os servidores já poderão ter acesso aos valores na segunda-feira (15). Mesmo com a possível integralização, o Simros manteve a nota de protesto devido ao parcelamento em três vezes.

Retirada do complemento salarial fará um ano

Completará no mês que vem um ano da retirada do complemento salarial dos servidores municipais pela Prefeitura de Rosário do Sul. A medida também foi lembrada pelo presidente do Simros, Cleo Borges. O Sindicato buscou judicialmente a reversão da decisão, mas ele crê que será mantida.

Borges explica que a administração poderia legalizar o complemento, mas que optou pela retirada do mesmo. “Sabíamos da dificuldade jurídica de lograrmos êxito. O que a administração deveria fazer, e não fez, era legalizar a situação, mandar um projeto para a Câmara [de Vereadores] legalizando, porque o valor já estava de fato sendo pago”, relembrou ele.

A retirada do pagamento aconteceu no mês de fevereiro de 2017, de forma surpreendente, segundo o sindicalista. “Estávamos aguardando essa discussão com a administração, tínhamos um modelo de projeto para sanar a situação”, relatou. “Isso repercutiu direto no servidor, causou endividamento” completou.

Borges ainda ressaltou que um dos principais problemas foi com relação aos empréstimos consignados. “O município dá uma margem dizendo quanto que o servidor ganha e ele vai no banco com aquele documento [para tirar o empréstimo]. Nessa declaração o município colocava a complementação, que de repente foi retirada”, explicou ele, dando exemplo que o servidor que ganhava R$ 2 mil e teve R$ 500 subtraídos do total, acabou comprometendo os R$ 2 mil, apesar de na verdade receber R$ 1,5 mil.

“Nossa intenção era que enquanto o servidor tivesse tirando o empréstimo, o município continuasse pagando para honrar isso. Estou no aguardo do resultado final do jurídico, mas não temos  nenhuma expectativa boa de conseguirmos. Apenas lamentamos o procedimento que a administração teve com os servidores”, finalizou.

Fotos: Julio Lemos / Gazeta de Rosário e Imagem Ilustrativa / Divulgação